CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1905 A gratuidade judiciária, por sua vez, é importante e relevantíssima garantia de acesso à Justiça, não há dúvidas. Porém, não pode ser manejada para alcançar fim vedado em lei – direito inexistente -, através de alteração da verdade dos fatos. Por tudo que foi exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente ação, ao passo que condeno a autora ao pagam

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1911 Logo, agiu em claro e expresso abuso de direito, uma vez que, ajuizou demanda com alteração da verdade dos fatos, excedendo-se manifestamente nos fins impostos pelo direito de ação - que é a busca por um direito vulnerado (o que não foi o caso dos autos) - não tendo agido com boa-fé processual, em clara ofensa ao disposto nos arts. 187, do CC, e 5º, do CPC. A g

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1783 Ainda, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, observo que a parte autora ajuizou demanda na qual se verificou alteração da verdade dos fatos, visando indenizar-se de um fato lícito, tendo, portanto, se arvorado do seu direito de ação para alcançar fim proibido em lei. Logo, agiu em claro e expresso abuso de direito, uma vez que, ajuizo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1848 Ainda, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, observo que a parte autora ajuizou demanda na qual se verificou alteração da verdade dos fatos, visando indenizar-se de um fato lícito, tendo, portanto, se arvorado do seu direito de ação para alcançar fim proibido em lei. Logo, agiu em claro e expresso abuso de direito, uma vez que, ajuizo

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 INTIMAÇÃO 6302 • Os convênios de Pesquisa Patrimonial (Bacenjud/Sisbajud, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5742d44 Renajud, Infojud, Arisp, CNIB e Serasajud) foram realizados, proferida nos autos. sendo infrutíferos para quitação do processo; CONCLUSÃO • O(s) executado(s) consta(m) inserido(s) no BNDT; Nesta data, faço o feito conclus

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 6208 § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da Intimado(s)/Citado(s): objetivo evitar a perpetuação da execução. Assim dispõe o artigo 11-A da CLT: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorre

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 5457 Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda localizados nos fóruns deste Tribunal. ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT DOCUMENTO SERA ENV

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2217 e pela questão representar o núcleo da divergência, HOMOLOGO INTIMAÇÃO os cálculos da 2ª reclamada (ID 7e3e2c5). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64cb97a proferido nos autos. 2)Conclusão: Vistos Ante o exposto, fixo o crédito exequendo em: Ante retorno dos autos de instância superior, sem reforma do Principal: R$ 21.566,05 julgado,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1862 Vistos. PODER JUDICIÁRIO Ante o retorno dos autos da instância superior, requeira a parte JUSTIÇA DO autora o que entender de direito, na forma do art. 878 da CLT, que veda a execução de ofício, no prazo de 10 dias, sob pena da INTIMAÇÃO - Processo PJe contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT) e arquivamento provis

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 5739 no acordo. 8.036/90), bem como a autenticidade da presente decisão, Dispensada a manifestação do INSS, em face da Portaria nº mediante consulta no sítio http://pje.trtsp.jus.br/documentos/ e 582/2013, do Ministério da Fazenda. número do documento indicado no rodapé desta decisão, ante a Custas pelas partes, em proporção igual, para cada parte, feitura e