3 resultados encontrados para cpb. metade. transcurso superior - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1144 PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. APELANTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO FATO. ART. 115 DO CPB. METADE. TRANSCURSO SUPERIOR À 06 (SEIS) ANOS DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (14/09/2009)
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 597 ACÓRDÃO: 216933 COMARCA: REDENÇÃO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 6 1 6 0 5 2 0 1 8 8 1 4 0 0 4 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DEYVYD RHARISON GOMES Representante(s): MARCELO DELLA CORTE LEITE (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA