Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1507 SP) Processo 0008872-75.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Oscar Severino - Imobiliária Santa Fé - Vistos. Necessário que os vendedores integrem o pólo passivo da lide, pois afetados seriam pelo decidido no feito, já que com eles celebrado o contrato verbal que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4539 seja, o período de débito É MANIFESTAMENTE DIVERSO daquele constante do feito 1022696-60.2021.8.26.0007 . Neste sentido não há mera repetição de demandas, mas sim propositura de demanda com causa de pedir diversa: mora em relação a período não abrangido no outro do feito 1022696-60.2021.8.26.0007 . Sendo assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3015 Daycoval S/A - Alexandre Pereira de Souza - Vistos. Trata-se de ação busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente ao requerido. A matéria é regulada pelo Decreto-Lei nº 911 de 1º de outubro de 1969: Art. 2o No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2609 reavaliada a necessidade de convocação das partes para tentativa de composição amigável, atendendo, assim, aos reclamos legais.2. Cite(m)-se para responder em 15 (quinze) dias úteis, com a advertência do artigo 344 CPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 410 ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP) Processo 1008981-65.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ruth Engelberg - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.A concessão de tutela provisória é medida excepcional que depende da inequívoca demonstração dos requisitos previstos nos arts. 300 (urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2133 excepcionalíssimas” (STJ 1ª Turma, REsp 113.368-PR, rel. Min. José Delgado, j. 7.4.97, deram provimento, v.u., DJU 19.5.97, p. 20.593). “Se houver possibilidade da ocorrência de qualquer dúvida sobre a qualidade, quantidade e valor da prova, ela deixa de ser inequívoca” (STJ-1ª T., AI 169.465-AgRg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2194 subsequente ação de conhecimento) cuja desobediência acarreta a nulidade processual. Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO - Pedido de obrigação de fazer, cumulado com indenização - Ajuizamento anterior de pedido cautelar de exibição de documentos - Existência de conexão, por acessoriedade ou sucessivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 460 DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP) Processo 0004323-49.2015.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.A.B.S. - W.J.B.S. - Vistos. Analisando a presente execução de alimentos, observa-se que o título executivo emanou da 1ª Vara desta comarca, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 527 Conflito negativo de competência - Execução de alimentos - Feito que deve ser processado em regra perante o juízo onde a obrigação foi contraída (art. 575, II do CPC) Conflito procedente - Competência do suscitado....” (julgado em 06/11/2006). CONFLITO DE COMPETÊNCIA n° 126.550-0/9-00, da Comarca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2950 de extinção por falta de pressuposto processual (artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). 3-) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CELESTE RUIVO FRANCO (OAB 44790/SP) Processo 1003873-45.2015.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.B. - Vistos. Defiro à