Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 511 causa, no caso, o da 1ª Vara local. Não se trata, na espécie, de distribuição livre da ação de execução de alimentos se as partes continuam a residir nesta comarca de Santa Isabel, mas sim de regra de competência funcional e, portanto, absoluta. Nesse sentido: “Homologação de transação. A sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 888 aos autores os benefícios da Lei n º 1060/50. Anote-se, tarjando-se. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP) Processo 0005189-96.2011.8.26.0543 (543.01.2011.005189) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - D.A.E.E.D. - A.C.F. e outro - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2330 evitado, se os processos fossem corretamente direcionados aos Juízos preventos. A hipótese é característica de prevenção, tal como previsto no cotejo dos artigos 108 e 800 do Código de Processo Civil: “Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal”. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1563 despesas processuais comprovadas, oriundas deste incidente. Deve o impugnado, no prazo de trinta dias, recolher a taxa judiciária, custas e despesas processuais iniciais relativas aos embargos à execução, pena de extinção daquela ação. Certifiquese o desfecho nos autos. P. R. I. (Valor do Preparo R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2228 b-) apresentar proposta de parcelamento, na forma do artigo 745-A, do Código de Processo Civil. II- Não havendo pagamento, determino ao Oficial de Justiça que proceda a penhora e avaliação de bens, com as intimações de praxe. III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2345 consequentemente, a ocorrência do fenômeno da fixação de competência funcional sucessiva (cautelar preparatória e subsequente ação de conhecimento) cuja desobediência acarreta a nulidade processual. Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO - Pedido de obrigação de fazer, cumulado com indenização - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1403 186 sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP) Processo 0013476-91.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R. M. J. Construções - Murilo José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1497 honorários advocatícios em 10% sobre o débito, cientificando-se os Executados que, no caso de integral pagamento no prazo legal, ficarão reduzidos pela metade. Fls. 03, parte final: após o recolhimento da despesa pertinente, expeça-se a certidão referida no artigo 615-A do CPC. Servirá o presente, por c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1267 valor das custas e despesas do preparo de apelação são cotadas em 5 ufesps, e que o porte de remessa e retorno é estimado em R$ 20,96 (por volume). - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), ELAINE KARINE GOMES DE SOUZA (OAB 239861/SP) Processo 003.09.104612-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 884 Neiva - Secretário Municipal de Saúde de Barretos - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP. - Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil determinar que à autoridade impetrada que forneça à parte impetrante o(s) medicamento(s)/insumo(s) descrit