Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. ESSE DESPACHO DEVE TER CONTEUDO P OSITIVO, COM UM JUIZO DE REGULARIDADE PROCESSUAL, PRESSUPONDO O J UIZO DE ADMISSIBILIDADE QUANTO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VA LIDADE E EXISTENCIA, QUE PROPICIARAO O DESENVOLVIMENTO VALIDO E R EGULAR DO PROCESSO, NAO BASTANDO MERO DESPACHO ORDINATORIO QUE RE METE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. (TJMG

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O JULGADOR: 11 CAMARA CIVEL. DATA DE JULGAMENTO: 16/11/2011. DATA DE PUBLICACAO: 30/11/2011)- GRIFA-SE. NA HIPOTESE EM TELA, HA PR EJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO (PROTOCOLO N 201501460379) E A ACAO REVISIONAL (PROTOCOLO N 2015 00681150) EM TRAMITE PERANTE A 4 VARA CIVEL- JUIZ 2 DESTA COMARCA , TENDO SIDO INCLUSIVE PROFERIDO DESPACHO C

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 11/12/2014. NOS PRESENTES AUTOS, POR SUA VEZ, SOMENTE HOUVE DESP ACHO ORDINATORIO DETERMINANDO A JUNTADA DA COPIA DA PETICAO INICI AL OU CERTIDAO NARRATIVA REFERENTE A BUSCA E APREENSAO, NA DATA D E 18 DE FEVEREIRO DE 2015, E AINDA O PROTOCOLO DA PRESENTE DEMAND A OCORREU EM 09/02/2015. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA: PROCESS O CIVIL CONEXAO OU CONTINENCIA - MESMA COM

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 RATIVA. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA: PROCESSO CIVIL CONEXAO O U CONTINENCIA - MESMA COMPETENCIA TERRITORIAL - PREVENCAO - JUIZ QUE PRIMEIRO DESPACHOU - CRITERIO - DESPACHO UTIL - CONTEUDO DECI SORIO. CONSOANTE ART. 102. DO CPC, A COMPETENCIA, EM RAZAO DO VAL OR E DO TERRITORIO, PODERA MODIFICAR-SE PELA CONEXAO OU CONTINENC IA. RECONHECE-SE A CONEXAO OU A CONTINENCIA

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 TO A PARTE AUTORA REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 4 DO DL N 911/69, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.343/141, DEVEND O APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO, BEM COMO EFETU AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. INTIME-SE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AUTOS NR. : 398 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAO PAULO XAVIER DOS SANTOS LOIOLA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 39526 GO - LARISSA MARIA MENDESDE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 398-2016 (201600536578) DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR A CERTIDAO NARRATIVA OU COPIA DA PETICAO INICIAL REFERENTE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ES DE COMPROVAR SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA. E, CONFORME SE SABE, E INDISPENSAVEL A DEMONSTRACAO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEI RA PARA A CONCESSAO DO BENEPLACITO. AO REVES, OS DOCUMENTOS COLIG IDOS AOS AUTOS SINALIZAM A SUFICIENCIA FINANCEIRA, NA MEDIDA EM Q UE POSSUI RENDA MENSAL, NA MEDIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ), O QUE DEMONSTRA SUA CAPACIDADE FINANCEIR

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O. TODAVIA, MOSTRA-SE PRUDENTE A REUNIAO DOS PROCESSOS PARA EVITA R DECISOES CONFLITANTES, VEZ QUE O RESULTADO DA ACAO REVISIONAL P ODERA INFLUIR NO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, IMPONDO-SE A ANALI SE DA COMPETENCIA DO JUIZO DE ACORDO COM A REGRA PROCESSUAL DA PR EVENCAO, PREVISTA NO ART. 106 DO CPC.2 ACERCA DO ASSUNTO, A JURIS PRUDENCIA: APELACAO CIVEL. PRELIMINAR DE

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DECISAO EM CONFORMIDADE COM O POSICIONAMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA CONEXAO ENTRE AS ACOES DE BUSCA E APR EENSAO E REVISIONAL, MAS SIMPLES PREJUDICIALIDADE EXTERNA1, O QUE DISPENSA A REUNIAO DAS REFERIDAS ACOES PARA JULGAMENTO SIMULTANE O. TODAVIA, MOSTRA-SE PRUDENTE A REUNIAO DOS PROCESSOS PARA EVITA R DECISOES CONFLITANTES, VEZ QUE O RESULTAD

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DAS FORMAS. ACAO DE BUSCA E APREENSAO E ACAO REVISIONAL. PREJUDI CIALIDADE EXTERNA. REUNIAO DOS AUTOS. PREVENCAO DO JUIZO QUE DESP ACHOU EM PRIMEIRO LUGAR (ART. 106, DO CPC). 1) E POSSIVEL CONHECE R DE EVENTUAL ALEGACAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA FORMULADA COMO P RELIMINAR DE CONTESTACAO A VISTA DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS, CONFORME ORIENTACAO DO STJ, POR