Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO A UTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 450233-81.2012.8.09.0100 1799 COBRANCA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS SA CARMINO GOMES FERREIRA 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO 22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES 41416 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA DESPAC

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 INOBSERVANCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETICAO INICIAL. DETE RMINACAO DE EMENDA. NAO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 284, PARAGRAFO UNICO). SENTENCA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIM ENTO. 1. DESTAQUE-SE QUE O CERNE DA QUESTAO RESIDE NA VERIFICACAO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECES

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 S QUE PRETENDE CONTROVERTER. MAIS UMA VEZ RESSALTO QUE, ANTE O TE OR DA SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS, ALEM DO QUE, EM RAZAO DO FATO DE A PARTE AUTORA NAO TER VALIDAMENTE EM ENDADO A INICIAL, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OUTRA SOLUCAO NAO HA SE

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 . 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OUTRA SOLUCAO NAO HA SENAO I NDEFERIR A EXORDIAL. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE AR ESTO JULGADO PELO TJ/CE, PROLATADO EM 8 DE MARCO DE 2013, PELA 5 CAMARA CIVEL, AO APRECIAR O RECURSO DE APELACAO 0494465-08.2011.8 .06.0001: "APELACAO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CLAUSU LAS CONTRATUAIS. CODIGO DE DEFESA DO CONSUM

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 AUSENCIA DE PLANILHA DE CALCULO. DESNECESSIDADE. PEDIDO GENERICO. INOBSERVANCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETICAO INICIAL. DETE RMINACAO DE EMENDA. NAO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 284, PARAGRAFO UNICO). SENTENCA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIM ENTO. 1. DESTAQUE-SE QUE O CERNE DA QUESTAO R

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 2015. CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL OBSC URIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO EXISTENTES NA DECISAO RECORRIDA. NO CASO SUB JUDICE VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES MENCIONADAS NO ART. 535 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE A SENTENCA EMBARGADA CONTRADIZ QUANTO AS AL

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 STA QUE A PARTE AUTORA SEQUER ATENDEU A RESPECTIVA INTIMACAO, OMI TINDO-SE EM DECLINAR AS CLAUSULAS NAS QUAIS ENCONTRAM-SE ESTABELE CIDAS AS OBRIGACOES QUE PRETENDE CONTROVERTER. MAIS UMA VEZ RESSA LTO QUE, ANTE O TEOR DA SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DA S CLAUSULAS, ALEM DO QUE, EM RAZAO DO FAT

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NAO INDEFERIR A EXORDIAL. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUIN TE ARESTO JULGADO PELO TJ/CE, PROLATADO EM 8 DE MARCO DE 2013, PE LA 5 CAMARA CIVEL, AO APRECIAR O RECURSO DE APELACAO 0494465-08.2 011.8.06.0001: "APELACAO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE C LAUSULAS CONTRATUAIS. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILID ADE. AUSENCIA DE PLANILHA DE CALCULO. DE

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCAN TIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ONUS DE DISC RIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE C ONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 2 84 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMI NACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O OBJETIV

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DO CPC. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 2 84, PARAGRAFO UNICO). SENTENCA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PRO VIMENTO. 1. DESTAQUE-SE QUE O CERNE DA QUESTAO RESIDE NA VERIFICA CAO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSARIOS DA PETICAO INICIAL, BEM COMO A JUNTADA DA DOCUMENTACAO NECESSARIA AO DESLIN DE DA DEMANDA. (...). 7. IN CASU, O AUTOR N