Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2159 obtenção dos benefícios da justiça gratuita, a declaração de pobreza goza de presunção relativa, admitindo-se prova em contrário. No caso dos autos, o autor firmou declaração de ser pobre na acepção jurídica do termo. Todavia, a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa da hipos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2122 Nº 1003401-59.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Alexandre Lanzi de Moraes Borges - Vistos. Fls. 148/162: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Roc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2002 que não houve, por parte da recorrente, pedido relativo à concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão esclarecer se possuem alguma objeção com relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2038 Concessionária de Serviços Públicos - Embargado: Arnaldo Moreira Pinto - Embargado: Sara Moreira Pinto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Sobre os embargos interpostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal (art. 1023,§2º do CPC). Int. Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1584 Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 614 227 0660/2009 RESCISÃO CONTRATUAL - CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO X DONIZETTI DA SILVA E OUTRA Fls. 69: Vistos. Fls. 68: anote-se. No mais, designo audiência de conciliação prévia, nos termos da Portaria nº 02/2009 para o dia 28/01/2010, às 10h30min, na qual não é imprescindível a presença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2105 expressa do banco réu contraria a certidão de fls. 209, que certificou ausência de oposição ao julgamento virtual. A realização do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva do banco réu, ocasiona prejuízo ao direito de defesa. Havendo oposição formal e tempestiva ao julgamento do feito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2097 de São Paulo - Embargado: Ricardo Marques da Costa - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Sobre os embargos interpostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal (art. 1023,§2º do CPC). Int. - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/ SP) Nº 1008843-40.2021.8.26.0344/50001 - Processo Digital - Embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2096 Nº 0000028-45.2022.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Marcílio Alberto Floresti - VISTOS. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu antecipação de tutela, determinando ao ora agravante o fornecimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2208 o reconhecimento de perda do objeto recursal, bem como a prejudicialidade da análise do mérito do presente agravo de instrumento. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela Recurso prejudicado Processo Sentenciado.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100021-3