Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1573 Processo 1017818-09.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Oliva Bernardes de Souza Proc. nº de ordem 1291/14 Vistos. Cite-se a requerida para os termos da ação em epígrafe, adve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1604 resposta no prazo de 15 (quinze) dias ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, observados os termos do §2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1609 prestações vencidas do financiamento quando, sob pena de violação da garantia da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5o, LV) e da defesa do consumidor (CF, art. 5o, XXXII).” Incidente de Inconstitucionalidade nº. 150.402.0/5 Órgão Especial Relator Desembargador BORIS KAUFFMANN j. 19/12/2007 vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1560 licenciamento, multas e financiamento do veículo, a partir da data em que adquiriu o bem (10/07/2006), valor a ser apurado em liquidação de sentença, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data de seu desembolso e aplicado juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência da su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2044 IMOBILIÁRIOS LTDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Valor do débito: R$ R$ 389.495,08 Proc. nº de ordem 1820/14 Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento em 3 (três) dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, e determino a consigna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2049 autônomas nas quais a massa falida figure como parte. Não é outra a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema: FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MASSA FALIDA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETOLEI N°. 7.661/45. O art. 208, da Lei de Falências só se aplica ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2051 poderá(ão) ainda requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o parcelamento do débito, desde que deposite(m) 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado; e o saldo restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2053 especialmente quanto ao prazo para a resposta, que é de quinze (15) dias, e de que se não for contestado o pedido, serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Para o caso de purgação da mora, no prazo para a resposta, a parte requerida deverá depositar o valor das parcela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1535 não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (Grifos não constantes do original - Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal, organizada por IVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1306 sujeitaria os agentes políticos do Poder Judiciário às sanções do novo sistema. Indevida a assistência judiciária, ainda, nos casos de ações promovidas por sociedades falidas ou em processo de liquidação extrajudicial, acentuado que as instituições bancárias nessas condições têm, reiteradamen