6.079 resultados encontrados para cpc. int. campinas - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1600 a interposição dos presentes embargos à execução nos autos digitais mencionados na inicial. Por ora, emende o autor sua petição inicial, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil, bem como havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade,
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1898 momento da negociação (assinatura do contrato em 13/6/2013) e depois, por força do contrato de compra da gleba de terra para instalação do empreendimento (fls. 1557 / 1566) repassou o cheque para a proprietária da área SOPHIA VASCONCELLOS SOBRAL que preencheu nominalmente o cheque em seu nome, depositan
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2579 de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado,
Intimem-se as partes para que compareçam na sessão devidamente representadas por advogado regularmente constituído e, caso necessário, mediante prepostos com poderes para transigir. Ficarão as partes advertidas de que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do 8º, do artigo 334 do CPC, sem prejuízo da configuração da litigância de má fé e o desrespeito ao princípio do processo colaborativo, artigos 5º e 6º do CPC. Int. C
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1405 de 1º de outubro de 1969 (conforme a Lei nº. 10.931, de 2 de agosto de 2005), se por um lado suprimiu o absurdo prazo para a resposta, que era de apenas três dias, ampliando-o para quinze dias; por outro lado, acena para o esvaziamento do conteúdo da defesa. Entretanto, já há reação da jurisprudência, ab
Intimem-se as partes para que compareçam na sessão devidamente representadas por advogado regularmente constituído e, caso necessário, mediante prepostos com poderes para transigir. Ficarão as partes advertidas de que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do 8º, do artigo 334 do CPC, sem prejuízo da configuração da litigância de má fé e o desrespeito ao princípio do processo colaborativo, artigos 5º e 6º do CPC. Int. C
Com a resposta, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que de direito para continuidade do feito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. CAMPINAS, 1 de março de 2019. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS 3ª VARA DE GUARULHOS Dra. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES DAQUINO DE JESUS Juíza Federal Dra. ANA EMÍLIA RODRIGUES AIRES Juíza Federal Substituta BENEDITO TADEU DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Expediente Nº
Considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos constitucionalmente, não podem ser escudo para a prática de atos ilegais e, sendo necessário ao Estado-Juiz proporcionar as condições para a execução das obrigações jurídicas, determino a quebra do sigilo fiscal dos devedores e a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal em Campinas, para que apresente cópia das 03 (trê