Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1645 contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.” (Segunda Seção em 12/05/2004). E ainda: “EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato de abertura de crédito - Taxas de juros - Abusividade não caracteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 3519 prescricional de cinco anos anterior ao ajuizamento da ação. A Fazenda Estadual responderá pelas despesas efetivamente despendidas pelos autores e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % [dez por cento] do valor da causa, corrigida na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 395 717 583.00.2008.137788-9/000000-000 - nº ordem 633/2008 - Declaratória (em geral) - EVERTON FERNANDES DE SOUZA X TELEFÔNICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Aguarde-se em Cartório o cumprimento que deverá ser noticiado pelo credor. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta dias, fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3579 da empresária individual, mas não confere personalidade jurídica distinta da pessoa natural. Uma vez inexistente autonomia patrimonial, é possível a penhora de bem registrado com a firma do empresário individual. Agravo não provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009969-15.2017.8.26.0000; Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2551 561 Maya (OAB: 257198/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB: 306280/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2052331-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1075 (28.12.2011) com data final do vencimento da última prestação (28.1.2013). Os cálculos consideram ICV; INPC; IGPM; IPC.br; IPC- FIPE; IPCA; e Poupança (fls. 20/26), encontrando-se valores entre R$ 66.245,37 e R$ 67.454,21. Alega que diante desses cálculos, obtemos a média de R$ 66.859,97, valor que atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 797 Ltda Epp - Juliane Gomes de Paula Nascimento - Vistas dos autos ao autor para: (X ) recolher em 15 dias, a taxa postal para cada endereço ou diligência para oficial de Justiça. - ADV: GEORGE CAVALCANTE REBEQUE (OAB 318617/SP) Processo 1019074-83.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Dever de Informação -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1517 CD SRV D4, ano de fabricação/modelo 2013/2013, cor prata, placa FFZ2036, indicado pela exequente à penhora, o qual se encontra com a restrição de “Transferência” inserida junto ao sistema Renajud (fls. 195/196). Alega ter ajuizado ação de busca e apreensão, com pedido liminar, referente ao veículo acima descrito, ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1143 S/A - Ana Iris Verrone - Vistos. *BANCO ITAULEASING S.A., qualificada na inicial, ajuizou ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de ANA IRIS VERRONE. Trata-se de “REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR”. Segue, abaixo, o registro das principais ocorrências do processo: F/s.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1967 caracterizado o enriquecimento ilícito deles. Ademais, a condição de associado não se perfaz por ato de vontade expressa do adquirente do imóvel e sim pela mera aquisição de lote na referida “Chácara”. Na verdade, o ato de vontade de associar-se é manifestado no momento em que o indivíduo adquire a