Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 64 fatos narrados na inicial que não há possibilidade de reatamento da vida conjugal. Considerando que o réu foi citado, todavia deixou transcorrer “in albis” o prazo para oferecer contestação, aplico-lhe, pois, os efeitos da revelia, em consonância com o art. 319 c/c art. 330, II, todos do Colendo Dip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 92 de Almeida Baptista - Andolico da Silva - - Djanira de Ramos Silva - DESPACHO Processo Físico nº:0001757-35.2007.8.26.0244 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios Requerente:Joaquim de Almeida Baptista Requerido:Andolico da Silva e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jose Marques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 105 Processo 0002902-19.2013.8.26.0244 (024.42.0130.002902) - Procedimento Ordinário - Revisão - K.O.A.C. - A.A.C. - Vistos. Expeça-se a Serventia ofício para o Empregador do requerido a fim de que proceda com o desconto em folha, referente aos alimentos, bem como deposite o valor na conta da representante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 65 de prova inequívoca da pretensão postulada. Não se fazem presentes, portanto, o “fumus boni iuris” tampouco o “periculum in mora” aduzidos na inicial. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação da tutela, pela ausência dos requisitos do art. 273, CPC; No mais, cite-se, com as advertências legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 71 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: STELLA SOMOGYI RODRIGUES (OAB 254419/SP) Processo 0002672-40.2014.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.O. - A.C.R.O. - Vistos. CITE-SE com as advertências legais, conforme preceitua o disposto no art. 285, CPC; “Art. 285. Estando em termos a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 110 incapacidade, porque retira do sujeito que detêm direitos a possibilidade de exercê-los e geri-los na vida civil. Não há provas suficientes de que o interditando encontra-se impossibilitado de gerir sua própria vida. Assim, acolho cota ministerial de fl. 10 e indefiro a curatela provisória. 2. Designo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 60 Código de Processo Civil, é expresso em estabelecer que “não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. É certo que a implantação do benefício é medida que pode ser revertida, caso a ação venha a ser julgada improcedente pelo Egrég

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 84 do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não resistiu à pretensão. Oportunamente, transitada em julgado a presente sentença e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Iguape, 14 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 371 EDUARDO DOS SANTOS (OAB 6994/MS), SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP) Processo 0000806-94.2014.8.26.0244 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - MUNICIPALIDADE DE ILHA COMPRIDA SEBASTIÃO ROBERTO SAURA - Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 98 conforme preceitua o disposto no art. 285, CPC; O prazo para contestar é de sessenta dias (art. 188, do CPC). Int. Iguape, 05 de novembro de 2014. José Marques de Lacerda Juiz de Direito - ADV: MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP) Processo 0003220-02.2013.8.26.0244 (024.42.0130.003220) - Nunciação