Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2977 CPC). Oficie-se ao IMESC solicitando data para realizar a perícia. Formulo os seguintes quesitos: 1. A parte autora está inválida; 2. A invalidez é total ou parcial (completa ou incompleta); 3. A invalidez é temporária ou permanente; 4. A invalidez é decorrente do acidente descrito na exordial. As partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3245 fala em inépcia da exordial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Afasto as questões preliminares ao mérito. Por fim, não se fala em eventual quitação, eis que esta é dada sobre o valor eventualmente recebido, não significando que haja renúncia a valor superior que se entenda devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2885 mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório, que suspenderá a eficácia da decisão até julgamento dos embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2232 da moléstia. A improcedência de pedido anterior se baseou na ausência de incapacidade, ou seja, uma situação que se modifica ao longo do tempo. Não se aventou da possibilidade, por exemplo, de doença pré-existente, o que implicaria em vedação de nova pretensão. A parte autora então pode buscar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2730 TUTELA DE URGÊNCIA. Como bem asseverou o MP, a questão do benefício percebido junto ao INSS pode ser resolvida com uma procuração. Se o fundamento do pedido de interdição for exclusivamente este interesse o desejo deverá ser reavaliado. 3. Inclua-se na pauta do SAJ a audiência de interrogatório, cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3776 preceitua o § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP) Processo 0004835-73.2012.8.26.0434 (043.42.0120.004835) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda do Municipio de Pedregulho - Vistos. Compulsando os autos verifico que o valor perseguido nesta execução f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3023 Processo 0000571-32.2020.8.26.0434 (processo principal 0002332-74.2015.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M. - Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Noto que o pedido foi devidamente instruído com os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2978 Eurípedes de Lima - - Maria Lidia Lima - Andrea Maria Rodrigues da Cunha, registrado civilmente como Andrea Maria Rodrigues da Cunha - - Pascal Marcel Benjamim Michel Moscovitz - Vistos. Antes do saneamento, passo a analisar dois incidentes: impugnação ao valor da causa e denunciação da lide. 1. Da impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2750 dias da intimação. Distribuída a carta precatória deverá V.Sa. acompanhar o cumprimento no J.Deprecado. - ADV: ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/ SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2022 saúde é direito de todos e dever do Estado. Sendo assim, não é aceitável que alguém que padeça de moléstia grave não tenha acesso a remédios (tratamentos, procedimentos cirúrgicos, produtos, etc.) fornecidos pelo Poder Público. De outro lado, a parte impetrante demonstrou - pela sua condição