Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2599 multa de 02% do valor da causa ou proveito econômico pretendido, revertidos em favor da União ou Estado. O requerido poderá manifestar desinteresse na audiência, com prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data designada.O prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, a contar da aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 2205 mérito, conforme artigo 269, inciso III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, com exigibilidade suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, que defiro. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Expeça-se o termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2125 pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo acima assinalado, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação, sob pena de remessa imediata ao arquivo. Int. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/ SP), LIA TERESINHA PRADO (OAB 57642/SP), REGINA OKADA (OAB 170821/SP), H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3519 sucumbência. P.I.C. - ADV: THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP) Processo 0001646-92.2019.8.26.0450 (processo principal 1000702-73.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Cheque - Olivan Dias dos Santos - Manir de Paula - - Maura Regina Nunes de Paula - Vistos. Seguro o Juízo, providencie-se o nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2109 logrado êxito em indicar bens da executada passíveis de penhora. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, ficando permitida a expedição de certidão de crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2416 débito, observado o disposto no art. 652-A e seu parágrafo único, do CPC. Int. Piracaia, 09 de novembro de 2015. - ADV: MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP) Processo 1000684-91.2015.8.26.0450 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.P.A.L. - F.L. - M.A.J.S. - Cite-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2023 executado. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950. Cite-se a parte executada, para pagamento da quantia em aberto indicada na inicial, em 3 dias, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de prosseguimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1939 proceder o pagamento da última parcela do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP) Processo 0000963-65.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000963) - Mandado de Segurança - Classif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2345 mínimo e máximo, consoante previsão do artigo 4º, inciso III, e § 6º da Lei 11.608/2003 combinado com artigo 18 da Lei Federal 7.347/85. Fica deferida a tramitação do feito nos termos da Lei nº 12008/09. Tarjem-se e anote-se. Int. Piracaia, 14 de abril de 2015. - ADV: WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1974 quanto a utilização da teoria do adimplemento substancial - (Quando o devedor chega tão perto do resultado final do pacto, onde o adimplemento impossibilita a resolução, mantém-se o contrato, podendo o credor utilizar-se de meios menos onerosos ao devedor para obter seu crédito). Assim, tendo o réu j