Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 182 a permissão para depositar em juízo o valor que entende devido à requerida, DEFIRO o pedido para que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito no valor de R$ 14.522,44 (quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) em juízo, em subconta vinculada aos autos. Fica ciente a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 158 do valor consignado como meio extintivo da obrigação do devedor, razão pela qual a faculdade de indicar o montante devido é do próprio devedor, não podendo sua vontade ser substituída por determinação judicial por contrariar o objeto e a finalidade da referida ação; sendo correta, portanto, a decisão de primeiro grau que d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3116 166 ADV: FRANK EMERSON NEVES ABRAHÃO (OAB 2352/AM) - Processo 0678690-71.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Extinção - REQUERENTE: Jwsn Comércio de Materiais de Construção Eireli Me - Considerando que a parte Requerente optou pelo pagamento de forma parcelada das custas iniciais, dessa forma, DEFIRO o parcelamento em 03 (três)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3315 306 a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC. Tendo em vista a quantidade de empréstimos existentes no extrato previdenciário da parte autora, não é possível até o presente momento auferir verossimilhança nos fa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3325 160 recair sobre a validade e/ou cumprimento dos serviços gratuitos ofertados pela parte requerida. Admitir-se-á como prova a modalidade documental. Quanto ao ônus da prova, este deve ser invertido em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º, VIII, CDC, vez que este é hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. O m�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 205 beneficiária da justiça gratuita total. Após juntada de comprovante de recolhimento de custas, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, nomeando, ainda, como fiel depositário do bem litigioso, representante leg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3059 174 monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital versa sobre o aludido regime tributário, artigo introdutório, dispondo sobre todo o objeto abordado na lei. De todo modo, essa inexatidão formal não impede a regular aplicação da Lei nº 10.931/2004, por três motivos: primeiro, toda a lei, como já apreciado minuciosamente, trata do mesmo tema, relativo ao mercado imobiliário, o que está de acordo com o conteúdo do inc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, conforme Provimento nº 273CGJ/ AM ou o pagamento dos emolumentos devidos ao Oficial de Justiça, conforme valores constantes da Tabela I do Provime

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do