Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PARA AJUIZAMENTO DA ACAO, PELO QUE SUA AUSENCIA RESULTA NA EXTINC AO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. ISSO PORQUE, A VISTA DE DOCUMENTACAO VALIDA APRESENTA DA, O INSS, SEM DUVIDA, CONCEDERA AO INTERESSADO O PEDIDO, O QUE TORNA IMPROFICUO O DESDOBRAMENTO DA QUESTAO NO AMBITO DO JUDICIAR IO. LOGO, E INSUPLANTAVEL, PARA VALIDO PROS

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ENTAL PROCESSO N 201400157964 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S S/A REU: RAIR PAULO MEIRELES DE PAULA DECISAO (EMBARGOS DE DECL ARACAO - ACOLHIMENTO) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A NO QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE A SENTENCA E CONTRADITORIA, POIS CONDENOU O ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATIC

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 6602 (arts. 5º, LIV e LV/CR e 7º/CPC). Isso porque a ré impugna os inequívoca, o julgador se convença da verossimilhança da alegação termos do Boletim de Ocorrência, que embora goze de presunção e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil de veracidade, esta não é absoluta, podendo ser desconstituída por reparação ou fique caracterizado o

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1762 não pode permanecer parado e Notificação Notificação Processo Nº 0000318-88.2011.5.03.0001 Processo Nº 00318/2011-001-03-00.1 Processo Nº 0000096-23.2011.5.03.0001 Processo Nº 00096/2011-001-03-00.7 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado sirlene da silva sena Claudia Magalhaes do Amaral(OAB: 086467MG) Obras Sociais da Paroquia de Sao Paulo Isabela Fernanda

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO MARCELO RIBEIRO LEITE CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS(OAB: 67841/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ROSANA FILOMENA APARECIDA COSTA 1031 RECORRIDO SEAD ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - ME JOSE HENRIQUE COSTA 09969887858 JOSE HENRIQUE COSTA LUCAS VIEIRA LIMA CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS(OAB: 67841/MG) MARCELO RIBEIRO LEITE CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SAN

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Decisão resolutiva de pedido de tutela de evidência 1534 (arts. 300 e seguintes do CPC). Isso porque a “ausência derecolhimento dos depósitos do FGTS na conta vinculada do A parte autora postula pela concessão de tutela de evidência com o empregado, por si só, não configura falta grave do empregador apta reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalh

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DA, O INSS, SEM DUVIDA, CONCEDERA AO INTERESSADO O PEDIDO, O QUE TORNA IMPROFICUO O DESDOBRAMENTO DA QUESTAO NO AMBITO DO JUDICIAR IO. LOGO, E INSUPLANTAVEL, PARA VALIDO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, QUE A PARTE APRESENTE E EXIBA, JA COM A INICIAL E COMO RECLAMADO PELA LEI ESPECIFICA, COMO MEIO DE EXTERIORIZACAO EFICAZ DO REAL INTERESSE ACIONAL, DA EXISTENCIA DESSE ANTEC

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 IS DEIXOU DE DETERMINAR A CITACAO COM REMESSA DOS AUTOS. E O RELA TORIO. PASSO A DECIDIR. DE SUA LEITURA, RESTA CLARO A OCORRENCIA DAS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. ISSO PORQUE, A DECISAO AS FLS. 28 FOI OMISSAO AO NAO ESPECIFICAR O PROCEDIMENTO DE CITACAO DO OR A EMBARGANTE. DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA Q UE DETERMINAR QUE: CITE-SE O REU, COM A REM

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 208 Sano erro material no dispositivo do acórdão para que, onde se lê: "intrajornada", leia-se: "interjornada". MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO EX OFFICIO OMISSÕES O reclamado sustenta haver omissão no decisum quanto às disposições do artigo 141 do CPC. Isso porque a controvérsia limitou-se à alegação de nulidade de nor

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLT estabelece a faculdade de a Secretaria da Vara do Trabalho proceder às anotações na CTPS no caso de a empresa reclamada deixar de fazê-lo e quando houver determinação imposta para tanto na decisão judicial transitada em julgado. Do teor desses dispositivos legais, infere-se que não se aplica, nessa hipótese, a norma contida no art. 461, § 4º, do CPC, isso porque a