Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região O reclamante suscita o não conhecimento do recurso ordinário por ausência de fundamentação, nos termos da Súmula 422 do TST e PRELIMINARES do artigo 541, II, do CPC. Isso porque, segundo ele, a tese recursal repete aqueles mesmos argumentos constantes na peça defensiva. Examinadas as razões recursais, concluo haver insurgência específica à motivação sentencial co

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1478 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 2.1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conclusão da admissibilidade Aduz-se que o "processo ajuizado pelo Reclamante deve ser extinto sem julgamento do mérito em relação ao Condomínio Cândido Portinari nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Isso porque nunca estabeleceu qualquer vínculo empregatício com a Autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2541 os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual. Em caso de recurso, deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3638 cada parcela. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP, bem como da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e in

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devido cumprimento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA EM EMBARGOS - 3 0001028-32.2015.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2016/6313005831 AUTOR: ANTONIO CAJAIBA DOS SANTOS (SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Vistos em embargos. A parte ré opôs embargos de declaração e

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 708 Trata-se de relação de consumo, na qual opera a inversão do ônus da prova, porém isto não desonera a parte autora da comprovação mínima dos fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 333, inciso I, do CPC. Nesse diapasão, não merece colhida o pedido de dano material, uma vez que inexistente nos autos a comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito da autora, conforme dispõe o art.

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do Trabalho de São Paulo/SP. 4986 RÉU ADVOGADO PIZZA BAR BENDITA MARIA LTDA MICHEL PINTO DA SILVA(OAB: 447321/SP) SAO PAULO, data abaixo. GABRIEL PERES FERREIRA DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - PIZZA BAR BENDITA MARIA LTDA Vistos. Verifico que a ré apresenta documentos novos, nos termos do artigo 435 do CPC, anexados à sua petição de id. aeb5ee4. PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2154 AL BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO PAULA BORLIDO HADDAD JUSTIÇA DO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ad3b87 proferida nos autos. Vistos. A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o faz.

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 3251 Contudo, desde já esclareço ao exequente que somente serão penhoráveis eventuais valores existentes em previdência privada que superarem 50 salários mínimos, conforme disposto na exceção #id:ceb100f: Indefiro a expedição de ofício à CNSeg, uma vez que da parte final do § 2º do artigo 833 do Novo CPC. Isso porque a há, nesta Capital, outro órgão com a

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 5896 prevenção ao coronavírus, à SUSEP - Superintendência de Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Seguros Privados (com endereço na Rua Formosa, 367, 26º Trabalho de São Paulo/SP. andar, Edifício CBI, Centro, São Paulo, CEP 01049-000), para a SÃO PAULO, data abaixo. obtenção das informações quanto à existência de planos de N