Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: Decide, por maioria, dar provimento ao Recurso.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0604930-31.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Edina Maria da Silva Braga Lima Advogado: Júlio Cesar Perillo Lopes (OAB: 1257/AC) Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A Advogado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2046 Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. O Comunicado nº 306/13 do CSM, fixou a taxa de R$ 11,00 para: e) DETRAN-SP: endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1765 Oliveira, - - Alice Rodrigues de Oliveira, - - Araci Rodrigues de Oliveira da Silva - - Clarice Fornazieri - - Maria Alice Rodrigues de Oliveira, - - Ulbaldino Rodrigues de Oliveira, - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5508 Ltda., e o pedido de redirecionamento foi apresentado apenas em novembro de 2017. A Fazenda poderia ter arguido a formação de grupo econômico de fato desde 2002, mas não o fez. A prescrição quinquenal, portanto, operou-se. A única vinculação entre as agravantes e a empresa Francisco Contrera Cia. Ltda. e seus sócios, aduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1894 Situação que acarreta a nulidade do processado a partir da data que foi noticiado o óbito dos co-requeridos - Prejudicado o exame das demais questões - Sentença anulada - Recurso não conhecido. (TJ-SP - CR: 5650604900 SP , Relator: Salles Rossi, Data de Julgamento: 26/06/2008, 8ª Câmara de Direito Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 199 reforma da decisão, para que seja afastada a tese da prescrição para o pedido de redirecionamento.. Não juntou documentos. É, em síntese, o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca dos requisitos de admissibilidade do presente agravo. Estes pressupostos são

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para confirmar a tutela antecipada que deferiu a venda do imóvel objeto dos autos. É como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. N. 0706059-64.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Diário da Justiça ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 relator negar provimento a ele, nos termos do art. 932, IV, “a”, do novo Código de Processo Civil. - Apesar de fazer menção a dispositivo do antigo Código de Processo Civil, o enunciado 253 do STJ continua vigente no entendimento de possibilidade de decisão monocrática em reexame necessário. Vistos, etc. Ante o exposto, nego provimento à re

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0001076-98.2014.815.0091. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Maria Aparecida da Conceicao Bezerra. ADVOGADO: Joseilson Luis Alves (oab/pb 8.933).. APELADO: Espolio de Severina Generosa da Conceicao. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE APRESENTA

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.” Restando incontroverso que o Estado/Promovido deixou de atualizar e de quitar o anuênio do Autor em valores incidentes sobre o seu soldo, antes de tal data, é imperativa a determinação de implantação/atualizaç