Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Deixo de receber o recurso de revista agora interposto (seq. 042) por incabível, nos termos do art. 896 da CLT. Trata-se de recurso de revista interposto contra agravo regimental onde o reclamado buscava a reforma da decisão monocrática proferida pelo juiz relator, na forma do art. 557 do CPC. Ocorre que, ante a literalidade do art. 896, caput, da CLT, imperioso reconhecer qu

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar suposta omissão na sentença embargada. É cediço que, ao publicar a sentença de mérito, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo, ou, ainda, por meio de embargos de declaração. Por outro lado, os embargos de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 329 judiciária formulado pelo autor quando da apresentação das contrarrazões de apelação (fls.126). Por primeiro, cumpre salientar que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, é isento do pagamento de custas, taxas e despesas. No caso de segundo grau, há previsão legal de pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 946 afetação do REsp 1.532.516/RS para apreciação e julgamento como recurso repetitivo de acordo com o art. 1036 e seguintes do CPC, identificando a questão submetida a julgamento como sendo “possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3692 judicia, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se - ADV: YALLE MARQUES (OAB 412459/SP) Processo 1018694-34.2017.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Humberto Felix do Nascimento - - Josineide do Nascimento - Aureo Alessandri Junior - - Ivete Michel Khouri Alessa

Seção III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 FICANDO AINDA INTIMADO PARA MANIFESTAR ACERCA DO NAO BLOQUEIO DE VALORES. NR. PROTOCOLO : 455256-29.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO REQUERIDO : BERNADINA ADV REQTE : 22545 GO - LUCIANO VIEIRA DESPACHO : AUTOS N° 64/13 DECISãO: A PROCURAçãO JUNTADA POSSUI APENAS A DECL ARAçãO DE AUTENTICIDADE, COM FUN

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 proferido nos autos. 3166 Aguarde-se audiência já designada. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2020. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO do Trabalho de São Paulo/SP. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SAO PAULO/SP, data abaixo. MARINA FREITAS STEFANONI DESPACHO Vistos Dê-se ciência às part

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000976-94.2015.5.05.0461 RECLAMANTE ROSEVANIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB: 10287/BA) RECLAMADO PATRICIA PEREIRA BOMFIM - ME ADVOGADO CARLOS FREDERICO ICO OLIVEIRA(OAB: 45928/BA) RECLAMADO PATRICIA PEREIRA BOMFIM ABIJAUDE ADVOGADO THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ(OAB: 26762/BA) 2033 Intimado(s)/Citado

Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 04.00.00157-2 1 Vr ORLANDIA/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora em face da decisão que deu parcial provimento à apelação autárquica e à remessa oficial, tida por interposta. Sustenta a necessidade de declaração do julgado quanto à comprovação dos fatos alegados, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício requerido. É o relatório. Decido. O recurso é intempesti

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 1069 Ficam as partes, por seus procuradores, intimadas da sentença abaixo: SENTENÇA II-FUNDAMENTAÇÃO I- RELATÓRIO 1. Litispendência Dispensado o relatório (art. 852-I, CLT). Considerando que os autos 0001926-34.2014.5.23.0107 possuem mesmas partes e causa de pedir, porém pedido mais abrangente que o deste feito, resta configurada a continência prevista no art.