1.142 resultados encontrados para cpc. p. i.c. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 LI CONSIGNADO. APLICO AO AUTOR MULTA EQUIVALENTE A 05 X O VALOR D O SALáRIO-MíNIMO VIGENTE, OU SEJA, R$ 3.620,00 (TRêS MIL, SEISCEN TOS E VINTE REAIS), QUE REVERTERá EM BENEFíCIO DA PARTE EX ADVERS A, NOS TERMOS DO ARTIGO 233, CAPUT E PARáGRAFO úNICO, CPC. P. I.C UMPRA-SE. IVOLâNDIA, 07/07/2014. ________________________________ ___ KARINE UNES SPINELLI BASTOS J
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3573 presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: KATIA ROSANGELA APARECIDA SANTOS (OAB 165098/SP) Processo 1003624-27.2020.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rioji Sato - Irmão do Sul Ltda Me - na pessoa de João Mendonça da Sil
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1443 levantamento dos valores de fls. 32/33 e 46/47 em favor da Fazenda do Estado, conforme formulários de fls. 83 e 84. O valor depositado em duplicidade (fls. 75) deve ser levantado em favor do executado, mediante apresentação de formulário próprio. Com o levantamento dos valores pela Fazenda, tornem conclus
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1841 REPETITIVAS. Serviço Auxiliar Voluntário da Polícia Militar. Soldado Temporário. Pedido de direitos remuneratórios e previdenciários do contratado. Constatação de decisões conflitantes nesta Corte, proferidas em expressivo número de ações de idêntico conteúdo. Reconhecimento do risco de ofensa à
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2622 hospitalares estiverem em exercício em: I Pronto Socorro; II Unidade de Terapia Intensiva e Coronariana; III Centro Cirúrgico e Obstétrico; IV Centro de Materiais e Esterilização; V Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa; VI Unidade de Queimados; VII Unidade de Hemodiálise; VIII Unidade de Radiologi
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3408 no item 12, Cap. IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a regis
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3653 definividade daquela, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (formulário nas fls. 527) e tornem conclusos para apreciação do pedido formulado no item 8 de fls. 526. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4357 Processo 1005720-44.2022.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Fls.50: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) em cinco dias, requerendo o que entender(em) de direito visando o regular prosseguimento do feito. Após, no silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias úteis,
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3895 - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. O devedor satisfez a obrigação, conforme certidão de fls. 240 e petição de fls. 238/239. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo do réu. Certifique-se d
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1696 se, ainda, que ante a ausência de previsão legal, impossível a aplicação da lei celetista para o servidor público municipal, sendo este submetido a regime estatutário próprio. A propósito do tema, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido que: “SERVIDOR MUNICIPAL. Rancharia. Pr