Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2130 ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1017536-93.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Evaldo José de Mello - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3211 BRASIL S/A - - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Brasilseg) - Vistos. Fls. 339/340; intimem-se as partes da perícia designada para 26/08/2021, às 09:30 horas, na Rua Chui, 147 Paraíso São Paulo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 12319

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1826 com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins. Ora, trata-se de uma norma temporária, gestada em razão de calamidade pública. Ela prevalece sobre os demais diplomas, durante s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1844 À funcionária gestante será concedida mediante inspeção médica, licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimentos ou remuneração. (...) A Lei Complementar nº 1.093/2009 dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2034 que a parte autora foi adicionada a outra sede de trabalho durante o referido período e, por esta razão, percebeu ajuda de custo. A adição, nos termos do artigo 7º da Instrução para a Movimentação de Policiais Militares, constitui o “ato através do qual o policial militar fica vinculado temporariam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2041 exarado pelo Detran. 2.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do Detran. Muito embora a infração discutida tenha sido lavrada pelo Município de São Paulo, fato é que o autor pretende a anulação do ato que determinou a suspensão do direito de dirigir, este portanto, emanado pelo Detran. Assim, rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1911 da “gratificação natalina” proporcional aos períodos de 04 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 e 01 de janeiro de 2018 a 14 de setembro de 2018, acrescido de 30% conformem disposto no artigo 94 da LC 07/2004e, ao pagamento férias nos períodos de 04 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2588 associarem à instituição da Cruz Azul, responsável pela assistência médico-hospitalar e odontológica. Contudo, ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado (CF, art. 5º, inc. XX). Por isso, a regra do art. 1º da Lei Estadual deve ser declarada inconstitucional. Se não bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2640 incontroverso que o autor exerce cargo em comissão há mais de 10 anos e que possui os 5 resultados positivos nas últimas avaliações de desempenho, faz ele jus à alteração da escala de vencimentos. Por fim, embora haja nos autos informação de que a alteração de nível foi regulamentada pela Presi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2171 pode ser gozado pela parte autora quando na atividade, reconheço-lhe o direito de receber o benefício em pecúnia. Anoto ainda que a verba em questão não está sujeita ao imposto de renda, ante o caráter indenizatório. Com isso, não deverá a autoridade proceder à retenção a esse título. Da mesma fo