Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 764 2234 123/124: Ante o exposto, ou seja, pela ocorrência de prescrição intercorrente, julgo extinta a execução, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1383 possuir poderes para dar e receber quitação) ou escritório de advocacia (deve possuir poderes para receber e dar quitação e constar o nome do escritório na procuração, se o caso). Prazo: 10 (dez) dias.”. - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/ SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP) Processo 0618105-36.2008.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1137 Processo 0012396-62.2007.8.26.0099 (090.01.2007.012396) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Bragança Paulista x Terras de Bragança Participações Ltda - Trata-se de execução fiscal que a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista move contra Terras de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 999 de Terras de Bragança Part. Ltda, cf. noticiado junto aos executivos fiscais de nºs 1171/07 e 1887/09. As partes entraram em composição e requereram a extinção do presente feito junto aos autos de nº 1171/07. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1000 de Terras de Bragança Part. Ltda, cf. noticiado junto aos executivos fiscais de nºs 1171/07 e 1887/09. As partes entraram em composição e requereram a extinção do presente feito junto aos autos de nº 1171/07. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 665 218 Estado do Ceara - ISSO POSTO, considerando a doutrina e a jurisprudência atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar ao Estado do Ceará a RESTITUIR à requerente, os valores indevidamente descontados a título previdenciário a partir do dia 18/11/2004 (quinquênio imediatamente anterior à propositura da ação), referente à matrícula nº 075634-1-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1483 move contra Terras de Bragança Participações Ltda. As ações anulatórias de nºs 60/11 e 121/08, ambas da 1ª Vara Cível desta Comarca, que tratavam da cobrança de IPTU/Taxas dos exercícios de 2008/09; e de IPTU dos exercícios de 2002 a 2007 e de Taxa dos exercícios de 2005 a 2007, respectivamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2597 Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ X SERGIO SEBASTIAO P ZOLA E S/M - Fls. 51/52 - Diante disto, indefiro a pretensão dos executados de auferimento de honorários de advogado e julgo EXTINTA a execução fiscal, com esteio no art. 269 c. c. art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3337 advogado que fixo, por equidade, em 900,00, montante adequado à complexidade da causa e ao trabalho desenvolvido pelo causídico, observado o artigo 98, §3º, do CPC. P. R. I. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/ SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2686 223.01.2007.504064-0/000000-000 - n.º ordem 4643/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ X FIORAVANTE GERBI NETO - Fls. 57 - 1. Tendo em vista que a Fazenda interpôs o recurso fora do prazo legal, indefiro o seu processamento. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se pessoa