Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2267 - Providenciar cópia autenticada de fls. 869/870 para expedição do aditamento à Carta de Adjudicação. - ADV: MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP), JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) Processo 0004269-17.2010.8.26.0654 (654.01.2010.004269) - Monitória - Prestaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1700 paternos. O alimentante contribuirá com 28% do salário mínimo ao alimentado e caso exerça trabalho com vínculo empregatício os alimentos corresponderão a 25% dos seus ganhos líquidos mensais, incidindo sobre 13º salário e outras gratificações, férias, aviso prévio, abonos e verbas rescisórias, exceto FGTS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2351 Complementar força maior do que ela tem. Cuida-se de norma programática que ensina como se faz uma lei. Mas, descumprida, não torna a norma inválida ou ineficaz. Quantas leis vigorantes existem que não primam pela boa técnica? Nas leis municipais, mormente de municípios pequenos, encontram-se leis cuja boa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2810 Judicial - ANTONIO ROBERTO PEREIRA PACCAS X MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Fls. 120 - Desobrigo o exeqüente-embargado do pagamento dos honorários sucumbenciais impostos na sentença proferida nos embargos à execução, frente ao que dispõe o artigo 3º, V, da Lei 1.060/50, cujo be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 2472 456.01.2011.001591-3/000000-000 - nº ordem 714/2011 - Execução de Alimentos - M. C. S. X J. A. R. - Sobre a justificativa apresentada, manifeste-se a autora. - ADV JAQUES DOUGLAS DE SOUZA OAB/SP 139902 - ADV WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM OAB/SP 169842 456.01.2011.001633-1/000000-000 - nº ordem 726/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 239 insalubres, perigosas ou penosas, desde que devidamente comprovadas por laudo pericial.” (REsp nº 651516/RJ, Relatora Ministra Laurita Vaz, j. 07/10/2004, DJ 08/11/2004, p. 291). No caso em tela, o laudo pericial de fls.84/95 foi claro em apontar que o requerente permanecia, durante todo o período questionado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 991 67 ação é execução de alimentos (artigo 733, do C.P.C.). Há o título judicial e cálculo. II - Cite-se o executado para pagamento, em três (03) dias ou, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Para efeitos de decisão à prisão civil, o valor devido é a partir de três (03) prestações an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 2135 Distribuidora S/A - DR Comercio e Distribuição de Gás Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls.142. - ADV: MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ (OAB 189624/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 2048 Anote-se. Sem prejuízo, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, não vislumbrando a possibilidade de dano irreparável para o recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento de contrarra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 1658 ao art. 535). “De acordo com o entendimento do STF, em embargos de declaração só se admitem as alegações de obscuridade, contradição ou omissão, não se podendo, portanto, por meio deles, atacar exegese dada pelo acórdão embargado (MS nº 20.839-2, Rel. Min. Moreira Alves, j. 09.08.89). “A obscurida