Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2437 última está suficientemente demonstrada pela prova documental acostada aos autos. Analisando os autos, restou evidente a abusividade da ré na cobrança da multa por quebra da fidelização. Destaco que o prazo limite de 12 meses referente ao contrato de prestação de serviços teve seu término em 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2430 de São Paulo e acrescido de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento. CONDENO o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sobre todas as verbas incidirão jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2833 por discutir-se questão notadamente patrimonial, entre partes maiores e capazes, devem-se, portanto, ser atribuídos os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Além da presunção relativa decorrente da revelia, a prova trazida aos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2546 passiva, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art.485,IV, do CPC. Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de 10% calculados sobre o valor da causa atualizado do seu ajuizamento, sujeitando-se a cobrança ao disposto no art. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3038 às fls. 209/210. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Winners Serviços Contábeis Eireli EPP contra Renata Eloísa Lezo. Alega o autor que a ré foi sua funcionária, tendo sido desligada da empresa, em 06 de julho de 2015, quando, na ocasião, optou pela contin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3315 Código de Processo Civil, tratando-se de matéria de direito e de fato, sendo que está última está suficientemente demonstrada pela prova documental acostada aos autos. Com efeito, o artigo 550 do Código de Processo Civil dispõe que o dever de prestar contas incumbe a quem tem o direito de exigi-las

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2840 por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2868 Advailton Leivingson Romero - - Sueli Luditza Charif Romero - Vistos. *ADVAILTON LEIVINGSON ROMERO e SUELI LUDITZA CHARIF ROMERO moveu ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança contra RAFAEL FELIPPE RUSSO FERREIRA, GEOVA JOSÉ FERREIRA e SOLANGE MARIA RUSSO FERREIRA. Na inicial (fls. 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2829 relativa à culpa pelo acidente noticiado, imputada ao preposto da empresa ré na inicial e refutada em contestação sob alegação de culpa exclusiva da vítima, havendo divergência, portanto, quanto à dinâmica do acidente. Os requeridos aduziram que ao concluírem uma conversão à direita, foram abal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2840 por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer