Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2873 custas, caso comprovado que não faz jus ao benefício. A autora fez tal alegação na inicial e a requerida não logrou comprovar que não preenche os requisitos para se beneficiar desta condição. Ademais, não é necessário que a parte seja pobre, mas sim que não tenha condições de arcar com as custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2840 por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2852 presumido. Com o é sabido, o Sistema de Informações de Crédito SCR, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, obriga as instituições financeiras a enviarem todas as informações sobre o montante de débitos e responsabilidades por garantias de clientes, cuja finalidade é o registro e possibilitar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2654 verifica-se que a petição inicial veio devidamente instruída com os documentos que comprovam a celebração do contrato firmado entre as partes (fls. 35/46). A rescisão do negócio firmado entre as partes é correta, uma vez que os compradores, ora autores, não possuem mais condições em arcarem com o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2509 30). Regularmente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 41/50, acompanhada dos documentos de fls. 51/98. Pugnou pela improcedência da ação, sustentando, para tanto, que a autora é titular de um cartão de crédito, emitido no dia 27/04/2017 e que, a partir da fatura com vencimento em agosto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2517 Quanto ao número do contrato (4271671676221015) apontado no SCPC, em verdade, trata-se do número do cartão de crédito de titularidade da autora, conforme se observa pelas faturas juntadas nos autos. Se no presente caso é plenamente viável a inversão do ônus da prova (artigo 373, II do CPC), cabendo à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3831 Processo 1016403-15.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Antonini Village - A parte autora deve recolher as custas em quinze dias, sob pena de cancelamento (art. 290 - NCPC). Int. ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP) Processo 1016494-47.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2932 Apelação nº 0030720-51.2012.8.26.0576. Rel. Des. Gilson Delgado Miranda. J. 15/12/ 2015.). Por fim, anoto que a ausência de comunicação da transferência no órgão de trânsito impediu a autora a de saber a real titularidade do bem, sendo induzida a erro quando apontou a empresa ré como proprietár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2815 requerente. O desgaste pelo qual passou a autora motiva a compensação de ordem moral, já que houve a necessidade de ter que buscar o judiciário para encontrar uma solução. Colocado isto, passo a analisar o valor da indenização. E neste ponto, entendo que o valor equivalente a dez (10) salários míni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 844 e pedindo que seja acolhido o pedido inicial (fls. 167/182). O recurso foi processado e está contrarrazoado (fls. 190/213). É o relatório. 2:- Decisão proferida nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita foi indeferido pela dec