Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3718 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencida a parte autora, arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa, sobrestada a execução, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2352 Processo 1001925-32.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - ROBERTO DURAM CAMPOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Em face do exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar as férias e o terço de férias sobre a integralidade dos vencimentos, bem como atras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2364 a pagar as férias e o terço de férias sobre a integralidade dos vencimentos, bem como atrasados devidamente atualizados e contados juros de mora desde a citação. Condeno o Município ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor atualizado do débito. Deixo de ordenar a remessa dos aut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - REQUERIDA: Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Certifico, para os devidos fins, que o lnstituto Médico Legal -IML, aprazou para o dia 27/08.14, às 19h30min, na sua sede, a qual está situada na Av. Noel Nutels, nº 300, Cidade Nova, o exame pericial do requerente Sr(a). Manoel Astrogildo da Silva Soares. O referido é verdade. Dou fé. Manaus, . Sônia Braga Perfeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 1992 reconhecer o direito e remeter para fase de liquidação a apuração dos danos” (STJ - 1ª Turma, Resp. 158.201, rel. Min. Garcia Vieira, j. 17.3.98, negaram provimento, maioria, DJU 15.6.98, p. 43). No mesmo sentido: RSTJ 75/386. Incabíveis os ônus de sucumbência, a teor do disposto no artigo 55, caput, da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2005 Processo 1026090-80.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2153 Processo 0009593-08.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANTONIO ALBERTO RAMOS ARGENTO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de reconhecer o direito do autor à revisão dos vencimentos em razão da convers�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2356 incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas relativas ao terço constitucional de férias, compelindo o Município a abster-se de efetuar os descontos incidentes sobre tais verbas; (ii) condenar a FUNSERV a restituir ao autor os valores descontados a título de contribuição previdenci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2222 LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), WANDERLEI BERTELLI FREIRE (OAB 148726/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP) Processo 0047753-73.2012.8.26.0602 (602.01.2012.047753) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Carlos Sabino - Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sorocaba - Em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2741 - Bento Jose Antunes - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba Saae - Em face do exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar as férias e o terço de férias sobre a integralidade dos vencimentos, ressalvada a prescrição quinquenal. Condeno o réu ao pagamento de custas