Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 896 382 (Plano Verão). Pleiteou a condenação do requerido ao pagamento do valor correspondente à mencionada diferença, monetariamente corrigido. Juntou documentos - fls. 14/23. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação (fls. 43/52), alegando, preliminarmente ilegitimidade ativa. No mérito aduziu p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 355 obrigação estava sujeita a termo, que correspondia a sessenta dias após o vencimento da parcela não quitada (cláusula 6ª). Conforme foi demonstrado nos autos, fato não negado pelo embargado, o título somente se tornaria exigível em novembro de 2007, com fundamento na mencionada cláusula. Contudo, a açã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 36 e ilegalidade da cobrança de juros capitalizados. Em continuidade, a autora apresentou réplica à contestação, defendendo a regularidade do contrato e legalidade da cobrança. Pleiteou pela improcedência dos pedidos da peça de bloqueio. Às fls. 141/142, a parte autora informou que cedeu seus créditos à empresa, FUNDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3027 o réu, nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, levando-se em conta a qualidade do trabalho do advogado e o tempo de duração da demanda, nos termos do art. 85, §§2º e 3º do CPC. Deixo de condenar a autarquia-ré ao ressarcimento das custas processuais, tendo em vista q

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1663 de recurso de apelação. Se interposto, nova intimação para as contrarrazões independentemente de outra conclusão e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob as cautelas de praxe. Salvador(BA), 17 de abril de 2022. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 28478/BA), ALEXANDRE JATOBÁ GOMES (OAB 32481

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 188 é crível que tenha sido realizada gratuitamente. E ainda a gravação no CD em que as autoras aduzem que a castração não foi autorizada e a declaração do médico de que havia sido autorizada e que castrou o animal para que não pudesse fugir. O motivo pelo qual o réu castrou o animal de propriedade das a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 228 extras e da ausência de intervalo. Com efeito, a Fazenda Municipal, por intermédio da apresentação dos cartões de ponto, todos assinados de punho pela própria autora, comprovou que a autora exercia suas funções na jornada especial de 12x36 horas, e, em quase sua totalidade com entrada as sete horas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3651 estará sujeita ao pagamento de multa de 1% do valor da causa ou 5 UFESPs, o que for maior, que deverá ser recolhida nestes autos. Nada Mais. - ADV: LUCAS CASADO ALCANIZ (OAB 407794/SP) Processo 1019654-20.2018.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lucas Alves dos Santos - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3644 Entendimento deste Órgão Fracionário no sentido de determinar que a correção do saldo devedor observe o índice oficial utilizado pela Corregedoria deste Tribunal. (...). PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. Não sendo possível o “congelamento” do saldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1420 sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP) Processo 1001891-05.2014.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Seguro - LIANA MARIA SENA - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - “Fl. 125 (Ofício do IMESC informando o NÃO COMPARECIMENTO da autora para