Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 987 eletrônica e pelo simples fato da circulação do veículo sob pena de multa de R$ 300,00 para cada autuação. A requerida pagará custas e honorários de advogado que fixo em R$ 3.000,00 - art. 20, § 4.º, do CPC. P.R.I. (Preparo a ser recolhido no prazo do recurso R$87,25. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 993 GLAUCE MONTEIRO PILORZ (OAB 178588/SP), CESAR EDUARDO ANDRADE FURUE (OAB 246651/SP), IRMA MOLINERO MONTEIRO (OAB 90751/SP) Processo 0027907-68.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Fazenda do Estado de São Paulo - Joao de Castilho Bergamasco - Ciência da redistribuição. Em face do requerimento da FESP de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 920 DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE MARILIA X JOSE BENEDITO NUNES - Fls. 269/271 - Por tais razões, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução em decorrência da prescrição, com fundamento no art. 269, IV, aplicável ao processo de execução por força do artigo 598, do CPC, cumulado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 466 1818 30/31). Posto isto, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 23/24 e 30/31, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Compareça a autora em cinco dias, para entrega das chaves, mediante competente termo. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo em cartó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 61 a data da citação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, compensandose os honorários. Extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Preparo: R$ 537,14. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/SP), SANDRO ALMEIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 542 2214 (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 591 1260 não excede o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC). P. R. I. C. - ADV FAUEZ ZAR JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS OAB/SP 84547 344.01.2009.015403-5/000000-000 - nº ordem 1002/2009 - Despejo por Falta de Pagament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 691 RELAÇÃO Nº 0138/2013 Processo 0000016-38.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - São Paulo Previdência - SPPREV - Leita Helena Gomes de Campos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC. Pela sucumbên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 689 Processo 0010137-62.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Edson Luiz Rodrigues Garcia e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Recebo as apelações de fls. 188/225 e fls. 228/240, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 913 (artigo 137 do CTN) não se amoldam ao caso. Não houve o ferimento do princípio da não cumulatividade porque o que se discute aqui são os tributos indevidamente suprimidos pelo autor, decorrentes de “erro na determinação da base de cálculos”, como expressamente consignado no AIIM (fls. 246). Finalmente, não h