Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 751 ao valor da fiança e, assim o fazendo, concedo DE OFÍCIO aos denunciados WELISSON SERAFIM SANTOS e CLÓVIS BARRETO RODRIGUES os benefícios da liberdade provisória sem fiança. Expeçam-se os alvarás de soltura, devendo a autoridade policial colocálos em liberdade se por outro(s) motivo(s) não estiverem legalmente preso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1430 12 medida. Se a venda fosse “ad corpus”, a indicação do número de hectare do imóvel não estaria acompanhada do respectivo valor. Constaria, a meu ver, apenas a indicação da área sem determinação do valor de cada hectare. É bem verdade que não se pode solucionar uma lide contratual unicamente com base na leitura fria d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 417 Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: José Lucas Barbosa da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para se manifestar sobre a certidão de fls. 269. ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 417 Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: José Lucas Barbosa da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para se manifestar sobre a certidão de fls. 269. ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MEL

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2672 628 favorece por aplicação do supra citado princípio; e) motivos do crime: são normais aos tipos em comento; f) circunstâncias do fato: as circunstâncias tais como dia, horário e contexto fático dos delitos não devem exacerbar a reprimenda; g) consequências do crime: tal circunstância milita em favor do réu, já que não houve maiores consequências em virtude do delito

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 919 18/04/2022) Assim, caracterizado o abandonodacausa, extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço apoiado no art. 485, III, CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Exp. Necessários. ADV: FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA (OAB 4585/CE), ADV: PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA (OAB 31865/CE), ADV: ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS (OAB 25969/CE) - P

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 177 forma do art. 355, inciso I, do CPC, diante do atual momento processual e da desnecessidade de produção de quaisquer outras provas para resolução da controvérsia. Inicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, pelos fundamentos a seguir expostos. Quanto a preliminar de carência do direito de ação sob a alegativa de que a prestação de contas poderia ocorrer até 4 (qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1408 39 em vigor do Novo Diploma civil em 11.01.2003. Demanda monitória ajuizada em 12.11.2009. Lapso prescricional já alcançado. Verba honorária reduzida para R$ 30.000,00 com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20, do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - APL: 2157512520098260100 SP 0215751-25.2009.8.26.0100, Relator: Virgilio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1514 127 fundamento no art. 9º, II, do CPC, nomeio curadora especial à lide a advogada que presta serviços ao município, que deve ser intimada pessoalmente para ofertar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS (OAB 6426/AL), MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO - Processo 050055437.2007.8.02.0021 (021

Caderno único ● 11/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de junho de 2008 Resolvo o processo com exame do mérito (art. 269, I do CPC). Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 14/04/2008 às 13h31.Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, Juiz de Direito Substituto. Nº 109733-2/07 - Indenizacao - A: ALFREDO SERGIO TEIXEIRA DE MACEDO. Adv(s).: DF014033 - Atila do Vale Nob