Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1238 acrescidos dos juros de mora legais mês a mês. Observado, entretanto, no tocante à correção monetária e aos juros de mora, o disposto na legislação vigente. Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, os quais fixo em R$ 788,00 (setecentos e oite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1358 ASSISTEC ELETROS E FERRAMENTAS LTDA - Vistos. Fls. 78/79: São embargos declaratórios interpostos pela requerida ASSISTEC ELETROS E FERRAMENTAS LTDA. Verifico que assiste razão à embargante, uma vez que o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita não foi apreciado pelo Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1261 Chagas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. São embargos declaratórios opostos por ODETE APARECIDA CHAGAS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento, para reconhecer a omissão apontada no dispositivo final da sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1371 data do indeferimento administrativo (25/03/2014 fls. 55), condicionado à realização de reabilitação profissional pelo autor, nos moldes do artigo 62 da Lei nº 8.213/91. Preenchidos os requisitos do artigo 273, CPC, ante o exposto acima e levando em conta a natureza alimentar do benefício, CONCEDO a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1459 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1001572-78.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Luciano Ramos de Oliveira Instituto Nacional do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4744 (com WhatsApp), visando sua participação do ato por meio de videoconferência. Consigno que o resultado da diligência deverá ser comunicado aos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, para que possibilite a remessa do link de ingresso à audiência remota, se necessário. Caso haja i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1778 prazo, deverão esclarecer se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), MARIA JOSE SANCHES LISBOA RODRIGUES (OAB 200061/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP) Processo 1001668-93.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1074 por invalidez, equivalente a 100% do salário de benefício, devido desde a data do indeferimento administrativo (05/03/2014 fls. 30). Preenchidos os requisitos do artigo 273, CPC, ante os fundamentos acima expostos e o caráter alimentar do benefício, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1506 faz coisa julgada “erga omnes”, no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. Assim, a sentença não tem efeitos somente para os clientes e contas abertas no foro do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - São Paulo. Nesse sentido: PROCESSO CIV