Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5195 a fls. 3/5. FUNDAMENTO E DECIDO. Em análise, verifico que o exequente requer aqui a execução do cumprimento da sentença que condenou o executado em verbas sucumbenciais e que foi proferida nos autos do Processo Judicial n° 101848337.2021.8.26.0451, que tramitou perante a 2ª Vara de Família e Sucessõe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Se o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor a ser abatido pelo contribuinte só pode ser aquele que representa a integralidade do tributo repassado ao erário estadual, ou seja, o destacado na operação de saída, do contrário, haveria simplesmente a postergação da incidência das aludidas contribuições sobre o tributo cobrado na operação anterior. Conforme precedentes do E. TRF da 3ª Região: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2801 intempestividade da contestação apresentada pela requerida em 29.03.2012 (fls.94). Conforme certificado a fls.152, a defesa da requerida foi ofertada após o decurso do prazo legal (23.03.2012), pois juntada carta AR em 08.03.2012. Não ofertada defesa válida pela ré, caracterizada a revelia, presumindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 3030 PROVA RELATIVA. OUTRAS PROVAS NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO. I - A jurisprudência deste Tribunal admite a discussão da relação jurídica subjacente à emissão do título quando há sérios indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 2096 451.01.2009.026597-1/000000-000 - nº ordem 1629/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIAO CORREA X CELETEM BRASIL SA - Fls. 120121 - “Requerente: Sebastião Correa Requerido: Celetem Brasil S/A Vistos. Proposta ação revisional de cláusulas contratuais de cartão de crédito com indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2311 manifestação por cinco dias. Decorridos e nada requerido retornem ao arquivo. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV JAYME BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 33305 - ADV JAYME BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 146312 - ADV TEREZA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/SP 138581 - ADV GLAUCE VIVIANE GREGOLIN OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2152 451.01.2010.012702-4/000000-000 - nº ordem 771/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADRIANO CAMPOS LARANJEIRA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - FLS. 69: “Vistos, Cumpra-se o determinado, oficiando-se com urgência.” (REL. 115) - ADV MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA OAB/SP 146628 - ADV ALIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4358 havia acabado de sair do reparo, no entanto, os mesmos se recusaram, tendo o autor que contratar outra oficina mecânica (Monobloco), que rebocou o veículo com guincho, levando para o seu estabelecimento e procedeu a troca de óleo, o qual vazou por completo no momento quando o veículo ficou sem tração.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3689 à fls.04, deles decorrem os efeitos jurídicos visados, o que implica na decretação da procedência da pretensão deduzida na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar os réus ao pagamento de R$3.863,23 (três mil e oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2699 mediante juntada de documentação idônea, portanto, presumido o pagamento de pelo menos 40% do valor financiado, razão pela qual inaplicável a Súmula 284 do STJ. Note-se, contudo, a insuficiência do depósito feito pelo acionado. De acordo com planilha de fls.03, à época do ajuizamento da ação, o sald