Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304 981 ADV: ADRIANO ALVES DA SILVA (OAB 28178/PR) Ficam as defesas intimadas acerca da decisão de f. 295/297: “I. Da recolhimento das custas Carece razão ao acusado Wadji Ibrahim El Haouli, pois, em que pese ter havido o recolhimento a posteriori, tal conduta não influi no recebimento da queixacrime, pois esta foi proposta no prazo legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 965 início do benefício - DIB como sendo 22.07.2010 (que é a data da entrado do primeiro requerimento administrativo - DER, fls. 15), nos termos da fundamentação; - fixar o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício à data do primeiro requerimento administrativo (fls. 15), respeitando-se a prescrição quinquenal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2513 198 já deu os executados por citados, posto que determinou o prosseguimento do feito após a juntada dos Ars. O processo encontra-se em fase de busca de bens passíveis de penhora, conforme pode-se verificar das últimas determinações deste Juízo. Assim, requeira o exequente o que de direito no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4798 1069 Processo 0800390-48.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Jose Carlos Veiga de Menezes ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS) Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Há que se considerar que a parte requerente afirma que não se recorda de ter firmado o contrat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4204 715 Processo 0800103-56.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autor: Nauir de Almeida ADV: RAMONA RAMIREZ LOPES (OAB 14772/MS) Vistos. Compulsando os autos, verifico que o comprovante de residência colacionado pelo autor é em nome de terceira pessoa. O autor afirma ser funcionário da prefeitura de An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304 991 Sentença: “(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Alves de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei n. 8.213/91, para o fim de: (i) condenar o Réu a conceder o benefício de auxílio-doença desde 09.06.2017 - fls. 12, até a data indicada no

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 730 ADV: JOSE DE SALES NETO (OAB 7328/CE) - Processo 0000704-40.2019.8.06.0087 - Ação Civil Pública - Contribuição Sindical - AUTOR: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Ibiapina - Sindsemib - Isto posto, confirmo a tutela de urgência de fls. 92/94 e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem condenação em honorários. Senten�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4475 1000 a Lei n. 13.876/2019 que alterou a regulamentação de tal dispositivo constitucional: Art. 3º O art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: (Vigência) Art. 15. Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: [...]. III - as causas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4183 558 CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - a CONCEDER a aposentadoria por idade ao Requerente, no valor de 1 (um) salário mínimo, a partir da citação, fls. 86, observada a prescrição quinquenal. As prestações em atraso serão pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente a partir da data que deveriam ser pagas,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 906 dias, emende a petição inicial, colacionando aos autos o comprovante do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. COMARCA DE JAGUARUANA - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0424/2021 ADV: MARCELINO JOS