Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 2130 MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA. ARTIGO 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04, E SÚMULAS NºS 539 E 541 DO STJ. COBRANÇA ADMITIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CONSOANTE ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1º E 11, DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2191 QUE NÃO TERIA CUMPRIDO COM O DETERMINADO O QUE ACARRETOU NA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR PERANTE O INSS, IMPOSSIBILITANDO-O DE RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA RÉU, POR SUA VEZ, QUE ALEGA TER CUMPRIDO A ORDEM JUDICIAL DADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, EFETUANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR AO INSS II RÉU QUE NÃO COMPROVOU SUAS AL