Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2617 Processo 1007391-83.2020.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.G.P. - Vistos. I - Defiro gratuidade de Justiça nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. II - Processe-se em segredo de justiça. III - Cite-se e intime-se o executado para, no prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 748 que já efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto judicial na forma do §1º do art. 528 do CPC., e DECRETAÇÃO DA PRISÃO (Art. 528, §3º, CPC). IV-Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% do valor executado (art. 827, CPC), verba honorária esta que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2835 do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4808 186 45.870,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais) por perdas e danos de imobilização de estrutura para a prestação dos serviços no tempo em que não fornecidos materiais, R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por conta de ação de cobrança movida contra a Demandante, e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4546 100 considero que se encontra evidenciada, no caso, a probabilidade do direito invocado pela parte autora. Também é possível inferir a presença do perigo de dano, uma vez que a permanência das restrições, que se mostram discutíveis, impedem o Requerente de adquirir produtos e serviços a prazo, limitando seu crédito. Da mesma forma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2931 Batista Generoso Moreira - Inês Batista Generoso - Nos termos da Portaria nº 05/2008, o pedido de sobrestamento pelo prazo de quinze dias feito pelo requerente foi deferido independentemente de despacho judicial. - ADV: FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO (OAB 289443/SP) Processo 1000483-47.2016.8.26.0165 - Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761 145 Processo 0805758-21.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: Banco do Brasil S/A ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) - Nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida exeqüenda e dos honorários advocat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 110 na inicial.III - Em vista da hipossuficiência técnica da parte Demandante, é cabível a inversão parcial do ônus da prova, o que desde logo determino, com esteio no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à Ré a obrigação de demonstrar a inexistência do direito de indenização complementar pleiteado.IV - Para a comprovação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1727 inicial (art. 295, inc. III, do C.P.C.), CONCEDO ao autor o prazo improrrogável de dez (10) dias para, em querendo, emendar a inicial ajustando o pólo passivo ao que consta do contrato firmado, pena de indeferimento liminar (art. 295, inc. III, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Rito Civil). Int. - ADV: DANILO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 1437 extingo o presente feito nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se conforme pleiteado a fls. 599, item 10, “b”. P.R.I. Ilhabela, d.s. ANDRÉ DA FONSECA TAVARES Juiz Substituto - ADV VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 26487 - ADV