Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 7410 que a remuneração paga foi de R$4.859,20, ou seja, valor inferior à demonstrativos salariais acostados. remuneração mínima assegurada, caracterizando, assim, a Por fim, procede o pedido de diferenças de FGTS e sua multa de existência de diferenças a serem pagas. 40% pela ausência em sua base de cálculo de todas as diferenças Registro que para a análi

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8014 pagamento, por si só, não basta para a caracterização do cargo de Súmula 264 do C. TST, devem compor a base de cálculo das horas confiança, pois, além da vantagem financeira, é necessária, extras todas as verbas de natureza salarial, cabendo salientar que a também, a fidúcia especial, poderes que superem a normalidade da própria cláusula das normas colet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2016 parte provida, com observação, v.u. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA CORRETA. LEGALIDADE DAS ANOTAÇÕES. RELAÇÃO JURÍDICA E CESSÃO DE CRÉDITO PROVADAS, MAS AUSENTE DEMONSTRADA QUITAÇÃO DAS CORRELATAS OBRIGAÇÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRESENTE. AUTOR QUE FALSEOU A VERDADE, BUSCANDO IMERECIDAS DECLA