56 resultados encontrados para cpp. ausencia de constrangimento ilegal. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ANTIA DA ORDEM PUBLICA EM FACE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ANTE A GRAVIDADE DIFERENCIADA DO DELITO: HOMICIDIO PREMEDITADO PRATICA DO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) PARA SUBTRACAO DE VEICULO AU TOMOTOR. 2 - EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS NAO AFASTAM A NECESSID ADE DA CUSTODIA, SENDO INSUFICIENTE CAUTELAR ALTERNATIVA. 3 - CON CLUSAO: ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. PARECER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DO HABEAS CORPUS, DE NATUREZA SUMARIA, DA SUSCITADA TESE DE NEGA TIVA DE AUTORIA, POIS DEMANDARIA APROFUNDADO EXAME DE FATOS E PRO VAS, PROVIDENCIA INVIAVEL NESTA VIA. 2) SEGREGACAO CAUTELAR. GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA. LEGITIMA-SE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CUSTODIA PROVISORIA, COM VISTA A ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA, QUAN DO LASTREADA EM CIRCUNSTANCIAS FATICAS EM QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 TAR-SE FLS. 148/149, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO . CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE O ACUSADO FOI D ENUNCIADO JUNTO A ESTE JUIZO PELA PRATICA DE ROUBO MAJORADO, RAZA O PELA QUAL, HAVENDO NO TIPO VIOLENCIA OU GRAVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ACUSADO ADV ACUS : WANDERSON MAMEDE GUIMARAES : 10084 GO - DIVINO ANTONIO BATISTA TELES 8085 GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS DESPACHO : E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES D ELONGAS, RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CO NSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO JUNTO A ES TE JUIZO PELA PRATICA DE CRIME DE PORTE ILE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 CA DE FLS. 33 , VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. APOS A S FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ANAPOLIS, 20 DE ABRIL DE 2016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO -3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 127946-52.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 765 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : JOAO MARCOS SANTOS VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N: 2
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA, INFORMANDO SOBRE A EXISTENCI A DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO, ANEXANDO-SE COPIA DO MESMO. CUMPRAM-SE OS DEMAIS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE F. 1 32/VERSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 16 DE JANEIRO DE 2 015. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO 1HABEAS C ORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISAO.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 014.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/10/2014, DJE 1669 DE 13/11/2014) ( DESTAQUEI) HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. PRISAO EM FL AGRANTE. NULIDADE. NOVO TITULO JUDICIAL. () 2 - REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECISAO FUNDAMENTADA. ARTIGO 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NTIVO. ESTELIONATO. CITACAO POR EDITAL. NAO COMPARECIMENTO DO REU . SUSPENSAO DO PROCESSO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 3 66 DO CPP). AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A FUGA DO PACIENT E DO DISTRITO DA CULPA, COMPROVADAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS, CO NSTITUI MOTIVO SUFICIENTE A EMBASAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A, ORDENADA PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DE QUE CRISTHIAN PIRES VAZ DA SILVA SEJA UM DOS AUTORES DO HOMICI DIO, CONFORME SE INFERE DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SIGILOSA 01 ( F. 23, AUTOS N 201604100529, EM APENSO): (...) QUE, MOMENTOS ANTE S DOS FATOS, GUSTAVO ESTAVA DESCENDO EM UMA BICILETA DE COR VERME LHA, QUANDO PASSAVA PELO QUEBRA MOLAS, FOI ABORDADO POR CRISTIAN E OUTRO INDIVIDUO, DESCONHECIDO DO DEPOENTE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 MUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS ). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUT ORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE