Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CPP). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, ANALISEMOS OS R EQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. TRATA-SE DE SUPOSTOS CRIMES DE FURTO E RECEPTACAO (ART. 155, CAPU T E 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL). PEDRO FOI CONDENADO POR OUTRO C RIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO POSSIVEL, P OR ISSO, EM TESE, A DECRETACAO DA SEGREGACA

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRIS AO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 E APURAR QUE O ACUSADO E VADIO OU, HAVENDO DUVIDA SOBRE SUA IDENT IDADE, NAO FORNECER OU INDICAR ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA; SE O REU JA TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO EM SENTENCA TR ANSITADA EM JULGADO, RESSALVANDO A REABILITACAO AUTOMATICA PARA E FEITO PENAL, EM QUE A REINCIDENCIA PREVALECE, TENDO EM VISTA O DE CURSO DE CINCO ANOS, NOS CRIMES AFIANCAVEIS,

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 O PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RAZAO DA GRAVIDADE DA CONDUTA, BEM COMO PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O REU ENCONTR AR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. DE MAIS A MAIS, A MEU VER, A DECRETACAO DA PRISAO DO REU E NECESSARIA EM VIRTUDE DA GRANDE RE PERCUSSAO COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMATICOS

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ". (NEGRITEI)PRESENTE A FUMACA DO BOM DIREITO (FUMUS BONI JURIS), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM IN MORA).ASSIM, A PRISAO CAUTE LAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXIST ENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ACUSADO : ILDECI CASTRO DOS SANTOS VITIMA : JOANES GOMES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 201800816817 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: IDELCI CASTRO DOS SANTOS VITIMA: JOANES GOMES DOS SANTOS DECISAO EM FACE DA FR USTRACAO DA CITACAO POR EDITAL, O MINISTERIO PUBLICO, INVOCANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTULOU PE LA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO P

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ODALIDADE TENTADA. ADEMAIS, A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA AO MOD US OPERANDI NA PRATICA DE DOIS HOMICIDIOS CORROBORA O FATO DE QUE O REU COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, DADA A FRIEZA E CRUELDADE COM QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS, OS QUAIS SEQUER FORAM NOTICI ADOS, EM MOMENTO OPORTUNO, AOS RESPONSAVEIS PELA GUARDA DA CASA D A ACOLHIDA. POR FIM, RESSALTO QUE A MEDIDA V

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : AUTOS N: 201601112259 DECISAO (PEDIDO DE FIANCA REITERAR O PEDIDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA OU SEM. REVOGACAO DE PRISAO. IND EFERIMENTO. MANUTENCAO DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. INSTRUCAO NAO ENCERRADA.) TRATA-SE DE REITE RACAO REITERAR O PEDIDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA OU SEM, F ORMULADO POR NILSON JOSE DA SILVA

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 CA E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA G RAVIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICU LOSIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRITO D A CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 ESTA PEN DENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA