1 resultados encontrados para cpp. caso eles nao apresentem resp - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DIENCIA PARA OS FINAS DA LEI N 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RES PONDER A ACAO PENAL POR OUTRO FATO (FLS. 116/117). CITEM-SE OS AC USADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NOS MANDADOS QU E, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR