Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PENAL (ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA O BEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O S UPOSTO AUTOR DOS CRIMES FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSER VADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 SO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFES SOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITIO WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUN TO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENC A DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER L ASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTAT A A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TE NDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.C OM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 DE 04:00 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DA IN FRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO I I, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 28 DA LEI 11.343/2006. O ESTADO D E FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TES E, TINHA ACABADO DE COMETER A REFERIDA IN

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IVISON SILVA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS VISTOS NO PLANTAO REGIONAL AUTOS N. 201801595385 DECISAO O INVESTIGADO JAMES GOULAR SILVA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAG RANTE NESTA DATA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTI GO 157, 2, 2-A.I, CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-S E DEMONSTRADO, EIS QUE OS CONDUZIDOS, EM TESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (A

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 31 3, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LIC OES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, E

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 E ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PRO CESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ISTOS NA LEI: (1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECON OMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACA O DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTE LAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSA O DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER P ENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REF

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO A RT. 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, C ONSTANTE DO ART. 313, INCISO I, DO MESMO DIPLO