Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO C OMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O A SSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO P REVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMON

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 EVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUND E COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, INCI SO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.C OM.BR, EM QUE AO COMENTAR A LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 RAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DE VIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNIC ADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETE NTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DESPACHO : EM SEGUIDA, A MERITISSIMA JUIZA DE DIREITO PROLATOU A SEGUINTE DE CISAO:VISTOS ETC. O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERD E/GO COMUNICOU, POR MEIO DO OFICIO N. 3172/2019, QUE, NO DIA 28/0 5/2019, POR VOLTA DAS 18:06 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE KARLLA ARAUJO DE MORES, PELA SUPOSTA INFRACAO A

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 11.343/06, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (Q UINZE) ANOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PRE VENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VAL E DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DIS POSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRE TO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ANTE EM QUE SE APURA A POSSIVEL OCORRENCIA, NO DIA 07/07/2018, NE STA CIDADE, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 329, 330, 331 E 163, UNICO, INC. III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE PRATIC ADO POR RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA MELO LEAO DE BESSA. D EVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUIZA PLANTONISTA, ONDE A MESMA DETERM INOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA P

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 VA, CONFORME REZA O ARTIGO 310, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, COM R EDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 12.403/2011. A PRINCIPIO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA N O ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONF UNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 313, I NCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO,

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO -ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART.

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 R FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA.

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISA R A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI 12.403/2011. IN CASU, VERIFI CO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO DA IN FRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 121, INCI