23 resultados encontrados para cpp. ministerio publico - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 OS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SEAO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULG ACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHA S AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES F ORAM INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERR OGADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SUAS ALEGACOES FINAIS, NAO TER HAVIDO A SUBSUNCAO DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO A ELE IMPUTADO, PLEITEANDO A ABSOLVICAO NOS TERMO S DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, FATO REITERADO P ELA DEFESA. NO QUE PERTINE AO CRIME DE AMEACA, INDUBITAVELMENTE, TODO O ONUS PROBATORIO PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO, DE MODO QU E CABE A ELE, COM EXCLUSIVIDADE, A TAREFA DE RE