3 resultados encontrados para cpp. nao comprovada imprescindibilidade aos cuidados - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE (ROUBO A UM POSTO DE GA SOLINA), DA REAL POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA, BEM COMO N A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS O ACUSA DO "VOLTOU A CENA DO CRIME, NAO PORQUE ESTAVA ARREPENDIDO E QUERI A DEVOLVER O DINHEIRO, E SIM PARA INFORMAR QUE TAMBEM HAVIA SIDO VITIMA DE ROUBO, TENTANDO ASSIM DESPISTAR A IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 AO PREVENTIVA DO REQUERENTE, QUE SEJA APLICADA, SUBSIDIARIAMENTE, ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO DIPLOMA ADJETIVO REPRESSIVO. A INICIAL SEGUIU INSTRUIDA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 21/23. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO (FLS.37/45) POR CO NSIDERAR QUE A PRISAO DO REPRESENTADO TORNO