Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DO PRESIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS JUIZOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE IN DEFERIRAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA F ORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9 3, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULIDADE - ADEMAIS, NAO HAVERIA QUALQUER OB

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERIRAM O PEDID O DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA FORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULIDADE - ADEMA IS, NAO HAVERIA QUALQUER OBICE LEGAL PARA A DEFESA APRESENTAR EM PLENARIO AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NOS ESTAD

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 CADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM A (ART. 121, 2, I E IV, DO CP). SENTENCA CONDENATORIA. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CO NTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDADE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NARIO DE DECLARACOES DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PR ESTADOS SEM O CRIVO DO CONTRADITORIO. INEXISTENCIA DE IRREGULARID ADE. DOCUMENTOS ANTERIORES A PRONUNCIA. (VII) OFENSA AO ART. 478, I, DO CPP. NAO CONFIGURACAO. REFERENCIA A DECISAO DE PRONUNCIA E M PLENARIO PELA ACUSACAO. IRREGULARIDADE NAO DEMONSTRADA. (VIII) ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA PLENITUDE DE

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 EMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PRESTADOS SEM O CRIVO DO CONTR ADITORIO. INEXISTENCIA DE IRREGULARIDADE. DOCUMENTOS ANTERIORES A PRONUNCIA. (VII) OFENSA AO ART. 478, I, DO CPP. NAO CONFIGURACAO . REFERENCIA A DECISAO DE PRONUNCIA EM PLENARIO PELA ACUSACAO. IR REGULARIDADE NAO DEMONSTRADA. (VIII) ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. TEMPO INSUFICIENTE PA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE. NULIDADE RECHACADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE EM APRESENTAR A S TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCAS DIVERSAS. (V) FALTA DE INTIM ACAO DA DEFESA DA LISTA DE JURADOS SUPLENTES. AUSENCIA DE PREVISA O LEGAL. PREJUIZO SOFRIDO NAO DEMONSTRADO. (VI) LEITURA EM PLENAR IO DE DECLARACOES DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PREST ADOS SEM O CRIVO DO CONTRADITORIO. INEXISTEN

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A. MATERIA JA ANALISADA EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REITERACAO DE PEDIDO DE NULIDADE. NAO CONHECIDO NO PONTO. (III) FALTA DE INTIMACAO DO ACUSADO DA DECISAO DE PRONUNCIA. NULIDADE NAO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSAO. AUSENCIA DE PREJUIZO. (IV) AUSENCIA EM PLEN ARIO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM CLAUSULA DE

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 COM RELACAO AO CONTEXTO DA ACAO PENAL, SITUACAO AFERIVEL PELO MA GISTRADO PRESIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERA CAO OS JUIZOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERIRAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMAT ORIA FORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO AR TIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 SIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS JUIZO S DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERI RAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA FORAM D EVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INC ISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULID ADE - ADEMAIS, NAO HAVERIA QUALQUER OBICE LE

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NTRARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - TOTAL IMPROCEDENCI A - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO - NECES SIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - NAO HA PREVISAO LEGAL P ARA QUE A TESTEMUNHA, RESIDENTE N"OUTRA COMARCA, SEJA INTIMADA PA RA SE DESLOCAR DA COMARCA ONDE RESIDE E VIR