5 resultados encontrados para cpp. prazo prescricion - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DESPACHO : AUTOS: 201503944500 BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FI M DE QUE SEJA ATENDIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIME NTO FEITO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 241. APOS, FACA -SE A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/04/201 7. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87961-20.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 620
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 INDICIADO : WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701697801 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A AUSENCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E, COMO CONSEQ UENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALI ZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NOTITIA CRIMINIS ROMARIO BARBOSA POLICARPO CARLOS ELMIR RODRIGUES DOS SANTOS 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201602856219 RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOST O PELO QUERELANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, JA QUE OS PRESS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 A, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, F AZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTI R DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O A