5 resultados encontrados para cpp. prisao fundamentada nos pressupostos - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 INTIME-SE O DR. DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO : 90773-35.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALAELTON RAMOS DA SILVA VITIMA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 242349-46.2015.8.09.0175 711 INQUERITO KEISY DA SILVA GOMES REGES GARCEZ BUENO PITTER SHYLTON ALVES DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 MINAL. IMPENDE RESSALTAR QUE DIANTE DA ATUAL SITUACAO DOS FATOS, ESTE JUIZO NAO ESTA A DESCONSIDERAR A NATUREZA HEDIONDA DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, O QUAL GERA SENTIMENTO DE EXTREMA REPULSA SO CIAL E NECESSIDADE DE PUNICAO EXEMPLAR, POR FERIR A DIGNIDADE E L IBERDADE SEXUAL DO INDIVIDUO, ESPECIALMENTE DE VITIMA QUE CONTAVA COM APENAS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. NO ENTANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 SER O MESMO TECNICAMENTE PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDE NTE S CONSIDERANDO A SUPERVENIENCIA DA LEI N 12 403/11, QUE ALTER OU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A PRISA O PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTE L ARES, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVE NTIVA ( MEDIDA TAMBEM ACAUTELATORIA, POREM DE NA