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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO (FLS. 226 /227). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 229/234, RATIFICOU OS TERMOS DA DENUNCIA E PLEITEOU A CONDENACAO DO ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 304, CAPUT, COM PENA DETERMINADA PELO ARTIGO 297, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DEFESA, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM BA