TJGO 21/05/2015 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO (FLS. 226
/227). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS.
229/234, RATIFICOU OS TERMOS DA DENUNCIA E PLEITEOU A CONDENACAO
DO ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 304, CAPUT, COM PENA DETERMINADA
PELO ARTIGO 297, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DEFESA, POR SUA
VEZ, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 386, I
II E VII, DO CPP. TAMBEM REQUEREU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INS
IGNIFICANCIA. ALTERNATIVAMENTE, CASO ESSES NAO SEJAM OS ENTENDIME
NTOS, PUGNOU PELA APLICACAO DO ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL. EM SEGU
IDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E A SINTESE DO NECESSARIO. COM
O RELATADO, TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM DESFAVOR DE DOUGLAS JOSE ALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA IN
FRACAO PREVISTA NO ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL (USO DE DOC
UMENTO FALSO). NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCE
SSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RE
LACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS
CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, BEM COMO OS D
EMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. PASSO A
ANALISAR OS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. O
ACUSADO DOUGLAS JOSE ALVES NAO FOI INTERROGADO EM JUIZO, VISTO QU
E REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P
ERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO PERMANECEU EM SILENCIO, C
ONFORME TERMO DE FLS. 11/12. O AGENTE DE POLICIA JULIO CESAR DE F
REITAS NUNES DECLAROU QUE, AO SE APROXIMAR, O ACUSADO, QUE ESTAVA
ACOMPANHADO POR UMA SENHORA E UMA CRIANCA, EMPREENDEU FUGA. AO S
ER ABORDADO, O ACUSADO SE IDENTIFICOU COM OUTRO NOME E, APOS ALGU
MAS DILIGENCIAS, CONSTATOU-SE QUE ELE HAVIA FORAGIDO DO SISTEMA P
RISIONAL DE PORTO VELHO E QUE O DOCUMENTO APRESENTADO ERA FALSO.
O DEPOENTE RECONHECEU O DOCUMENTO CONSTANTE A F. 127 COMO O APRES
ENTADO PELO ACUSADO NO DIA DOS FATOS. ACRESCENTOU QUE O ACUSADO N
AO PORTAVA SEU DOCUMENTO VERDADEIRO. MINUCIOU QUE APENAS NA DELEG
ACIA DE POLICIA FOI CONSTATADO QUE A IDENTIDADE APRESENTADA PELO
ACUSADO ERA FALSA. AFIRMOU QUE O ACUSADO NAO CHEGOU A LEVAR NENHU
MA MERCADORIA. A TESTEMUNHA EDSON DE MACEDO CONTOU QUE O ACUSADO
ENTROU EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO DE VENDAS DA CATRAL E, APOS
A NEGOCIACAO, COM O NUMERO DO CARTAO DE CREDITO FORNECIDO POR ELE
, FOI DETECTADA A FRAUDE E A POLICIA FOI ACIONADA. O DEPOENTE DET
ALHOU QUE A OPERADORA DO CARTAO DE CREDITO INFORMOU QUE SE TRATAV
A DE UM CARTAO CLONADO. RELATOU QUE ENTROU EM CONTATO COM A POLIC
IA E ESTA O ORIENTOU A PERMITIR QUE O ACUSADO RETIRASSE A MERCADO
RIA, POIS IRIA PRENDE-LO EM FLAGRANTE LOGO DEPOIS. DECLAROU QUE N
AO VIU O DOCUMENTO APRESENTADO PELO ACUSADO, MAS SE RECORDOU QUE
SE TRATAVA DO NOME DE JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS. INFORMOU QUE A MER
CADORIA SO E RETIRADA MEDIANTE A APRESENTACAO DO DOCUMENTO EM NOM
E DE QUEM FOI REALIZADA A COMPRA. AFIRMOU QUE PRESENCIOU OS POLIC
IAIS EFETUANDO A PRISAO DO ACUSADO. ACRESCENTOU QUE FOI INFORMADO
PELOS POLICIAIS QUE O ACUSADO ESTAVA UTILIZANDO UM DOCUMENTO DE
IDENTIDADE FALSIFICADO. POIS BEM, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, R
ESTOU COMPROVADO QUE O ACUSADO DOUGLAS, SE IDENTIFICOU COMO JOSE
DE OLIVEIRA CAMPOS PARA O SETOR DE TELEVENDAS DA EMPRESA CATRAL E
PARA OS AGENTES DE POLICIA, NO MOMENTO DA SUA ABORDAGEM, APRESEN
TANDO, INCLUSIVE, UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO. O DOCUMENTO A
PRESENTADO PELO ACUSADO DOUGLAS, EM NOME DE JOSE DE OLIVEIRA CAMP
OS, FOI APREENDIDO (FLS. 19) E PERICIADO (FLS. 125/130). O LAUDO
DE EXAME PERICIAL ATESTOU QUE O DOCUMENTO QUESTIONADO APRESENTA F
ALSIDADE MATERIAL E IDEOLOGICA. A FALSIDADE MATERIAL ALTERA A FOR
MA DO DOCUMENTO, CONSTRUINDO UM NOVO OU ALTERANDO O QUE ERA VERDA
DEIRO. JA A IDEOLOGICA PROVOCA UMA ALTERACAO DE CONTEUDO, QUE POD
E SER TOTAL OU PARCIAL. O DOCUMENTO, NA FALSIDADE MATERIAL, E PER
CEPTIVELMENTE FALSO, ISTO E, NOTA-SE QUE NAO FOI EMITIDO PELA AUT
ORIDADE COMPETENTE OU PELO VERDADEIRO SUBSCRITOR. NA FALSIDADE ID
EOLOGICA, O DOCUMENTO NAO POSSUI UMA FALSIDADE SENSIVELMENTE PERC
EPTIVEL, POIS E, NA FORMA, AUTENTICO. CONFORME LAUDO DE EXAME PER
ICIAL, O PAPEL, QUALIDADE DA TINTA E TIPO DE IMPRESSAO DA IDENTID
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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