Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 136 Processo 1000377-71.2018.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leni Benedita Rocha Pereira - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para: a) declarar a nulidade do Contrato de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 137 acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E. TJSP, a contar da prolação desta sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. E assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dos va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 140 50/51), do Comunicado Conjunto n° 380/2016 da Presidência do E. TJSP e corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica n° 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 219, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 130 Processo 1001865-95.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Muniz Domingues - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para: a) declarar a nulidade do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 138 Código Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 414084/SP) Processo 1000616-12.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 135 e a contar de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b2) ao ressarcimento de R$ 1.500,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E. TJSP, a contar da prolação desta sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5357576.78.2017.8.09.0126 reparação moral. 6. Em relação ao ônus sucumbencial, tenho que não merece reforma a sentença neste ponto, uma vez que arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 85, do CPC. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E DESPROVIDAS. DECISÃO MONOCRÁTICA Tra

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 Após regular condução do feito, a magistrada primeva prolatou sentença de parcial procedência, nos seguintes termos: Ante o exposto, art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido feito por ENILDO BATISTA em desfavor do BANCO BMG S/A, para adotar a seguinte decisão: NR.PROCESSO: 5343812.25.2017.8.09.0126 Cuida-se de APELA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 141 Banco Requerido: b.1) à restituição de R$ 952,48, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP e a contar de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b2) ao ressarcimento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monet�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 202 NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021.LIRA RAMOS DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO ÓRGÃO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIORELATOR 0008095-26.2019.8.06.0126Apelação Cível. Apelante: Francisca Soares da Silva. Advogado: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP). Relator(a):