Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 2833 no Banco SICREDI. Dou provimento aos embargos à penhora. entendimento deste magistrado sobre o assunto, dispensa-se a Tratando-se de parcela alimentar impenhorável, nos moldes da intimação da parte contrária para oferecer resposta. fundamentação, cumpra-se de imediato e independentemente de No mérito trânsito em julgado. O embargante alega que o bloqueio j

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2832 independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. (grifei) INTIMAÇÃO Ainda que se admita a flexibilização da regra de impenhorabilidade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2502 conferência e, após, para assinatura do(a) MM. Juiz(a).” - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP) Processo 0011273-27.2020.8.26.0405 (processo principal 1016612-18.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - D.C.C.T.S. - - M.T. - - F.F.M.T. -