Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2018 DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. IRRESIGNAÇÃO DESTA. DESCABIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO PESSOAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DA EMPRESA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DAS COTAS SOCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART.835, IX DO CPC. DENOMINADA ‘PEJOTIZA