Poder Executivo ● 02/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de julho de 2019 DECRETO Nº 47.669, DE 1º DE JULHO DE 2019. Art. 6º O CETER reunir-se-á: I - ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente; e Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 653.821,76 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos. II - extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -n. 054.621-8, Soldado PM QPR José Petzold Chaves, CPF: 347.136.466-87, a partir de 29/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; -n. 055.973-2, Soldado PM QPR José Donizeti Ribeiro, CPF: 197.893.436-04, a partir de 22/05/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva. 16 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N. ­­­173/2021 Designa os(as) Defensores(as) Públicos(as) titulares das Defensorias Auxiliares da Capital para órgãos de atuação que especifica O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII, e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65/2003, considerando a Deliberação n. 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e as manifestaçõ